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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 134: EFD ICMS/IPI - Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ...

Ato COTEPE ICMS n° 134, de 22 de setembro de 2023 (DOU de 25.09.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

26/09/2023 Federal legislacao

GM SC nº 220: Previdenciário - Contribuição incidente sobre receita bruta de produtor rural ...

Solução de Consulta nº 220, de 21 de setembro de 2023 (DOU de 26/09/2023) Assunto: ...

26/09/2023 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF n° 024:ICMS - ST - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de ...

ATO COTEPE/PMPF n° 024, de 22 de setembro de 2023 (DOU de 25.09.2023) Preço médio ponderado ao ...

25/09/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 131: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 131, de 21 de setembro de 2023 (DOU de 22.09.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

22/09/2023 Federal legislacao

Lei nº 14.689: Trata da proclamação de resultados de julgamentos em caso de empate na votação do ...

Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023 (DOU de 21/09/2023) Disciplina a proclamação de ...

21/09/2023 Federal legislacao

GM SC nº 211: PIS/COFINS - Despesas com passagens, alimentação e hospedagem de funcionários para ...

Solução de Consulta nº 211, de 12 de setembro de 2023 (DOU de 20/09/2023) Assunto: ...

20/09/2023 Federal legislacao

GM SC nº 205: PIS/COFINS - Pessoa jurídica produtora de mercadorias de origem animal e vegetal ...

Solução de Consulta Nº 205, de 5 de setembro de 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...

20/09/2023 Federal legislacao

GM SC nº 162: IRPF - Não incidência de IR sobre juros de mora em atraso de pagamento de ...

Solução de Consulta nº 162, de 7 de agosto de 2023 (DOU de 20/09/2023) Assunto: Imposto sobre ...

20/09/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 129: ICMS monofásico modelos dos anexos e o manual de instruções do regime de ...

Ato COTEPE/ICMS n° 129, de 18 de setembro de 2023 (DOU de 19.09.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

19/09/2023 Federal legislacao

Decreto n° 3.434: ICMS/PR - Regulamenta a Lei da Liberdade Econômica

Decreto n° 3.434, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 14.09.2023) Regulamenta a Lei n° 20.436, ...

18/09/2023 Federal legislacao

GM SC nº 174: Importação - Redução de alíquota de Ex-tarifário é aplicável tanto à importação de ...

Solução de Consulta nº 174, de 11 de agosto de 2023 (DOU de 18/09/2023) Assunto: Imposto sobre ...

18/09/2023 Federal legislacao

Portaria MAPA n° 616: Estabelece normas específicas na produção de mudas

Portaria MAPA n° 616, de 12 de setembro de 2023 (DOU de 14.09.2023) Estabelece as normas para ...

14/09/2023 Federal legislacao

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