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ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...

18/11/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 99.002: PIS/COFINS - Revenda de combustíveis não gera direito a créditos

Solução de Consulta Disit nº 99.002, de 4 de outubro de 2022 (DOU de 18/10/2022) Assunto: ...

18/10/2022 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF nº 12: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF nº 12, de 10 de outubro de 2022 (DOU de 11/10/2022) Preço médio ponderado ao ...

11/10/2022 Federal legislacao

Portaria nº 78: Disciplinada competência da RFB para dispor sobre recolhimento e cadastro ...

Portaria Conjunta RFB/INSS nº 78, de 5 de outubro de 2022 (DOU de 10/10/2022) Disciplina a ...

10/10/2022 Federal legislacao

Portaria nº 8.798: PGFN institui programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da ...

Portaria PGFN/ME nº 8.798, de 4 de outubro de 2022 (DOU de 07/10/2022) Disciplina o Programa ...

07/10/2022 Federal legislacao

ACN nº 73: MP que ajustava crédito de PIS e COFINS sobre óleo diesel perde validade

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 73, de 2022 (DOU de ...

06/10/2022 Federal legislacao

GM SC nº 36: PIS/COFINS - Aplicação do crédito presumido agroindústria

Solução de Consulta Disit nº 36, de 29 de agosto de 2022 (DOU de 05/10/2022) Assunto: ...

05/10/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.107: Previdenciário - Escrituração de parcelas complementares relativas a meses ...

Instrução Normativa RFB nº 2.107, de 4 de outubro de 2022 (DOU de 05/10/2022) Altera a ...

05/10/2022 Federal legislacao

Portaria Secex nº 216: Regime Drawback apresenta novas disposições

Portaria Secex nº 216, de 30 de setembro de 2022 (DOU de 30/10/2022) Altera a Portaria nº 44, ...

03/10/2022 Federal legislacao

Portaria Secex nº 215: Secex estabelece critérios para alocação de cotas para importação

Portaria Secex nº 215, de 30 de setembro de 2022 (DOU de 03/10/2022) Estabelece critérios para ...

03/10/2022 Federal legislacao

Portaria Coana nº 92: Atualização sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade ...

Portaria Coana nº 92, de 28 de setembro de 2022 (DOU de 30/09/2022) Altera a Portaria Coana nº ...

30/09/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 046: ICMS - Dispensa da entrega dos saldos do bloco K

Ajuste SINIEF n° 046, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 045: ICMS - Manual de Orientação do PAA - MOPAA

Ajuste SINIEF n° 045, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal legislacao

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