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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Lei nº 14.592: MP que exclui ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS é convertida ...

Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023 (DOU de 30/05/2023) Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio ...

30/05/2023 Federal legislacao

ADE nº 7: A contribuição devida ao Senar pelo produtor rural pessoa física deverá ser recolhida ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 7, de 26 de maio de 2023 (DOU de 30/05/2023) Dispõe sobre ...

30/05/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 063: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 063, de 26 de maio de 2023 (DOU de 29.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

29/05/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.142: ECD - Prorrogação do prazo para transmissão

Instrução Normativa RFB nº 2.142, de 26 de maio de 2023 (DOU de 26/05/2023) Altera a Instrução ...

29/05/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 062: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 062, de 25 de maio de 2023 (DOU de 26.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

26/05/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE PMPF n° 014: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE PMPF n° 014, de 24 de maio de 2023 (DOU de 25.05.2023) Preço médio ponderado ao ...

25/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 101: Previdenciário - Aquisição de matéria-prima de pessoa física quando transformada ...

Solução de Consulta nº 101, de 17 de maio de 2023 (DOU de 25/05/2023) Assunto: Contribuições ...

25/05/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 058: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 058, de 23 de maio de 2023 (DOU de 24.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

24/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.017: Previdenciário - Receita bruta de comercialização de produto animal destinado à ...

Solução de Consulta nº 4.017- SRRF04/DISIT, de 19 de abril de 2023 (DOU De ...

22/05/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 056: ICMS monofásico - Relação de contribuintes autorizados a utilizar ...

Ato COTEPE ICMS n° 056, de 18 de maio de 2023 (DOU de 19.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

19/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 3.006: PIS/COFINS - No SIMPLES, PIS/COFINS não incidem sobre receitas de exportação de ...

Solução de Consulta nº 3.006, de 4 de maio de 2023 (DOU de 19/05/2023) Assunto: Simples ...

19/05/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 69: Autoriza ajuste nos benefícios fiscais para manter os mesmos percentuais ...

Convênio ICMS nº 69, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Autoriza as unidades federadas ...

17/05/2023 Federal legislacao

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