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ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...

18/11/2024 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.128: DCTFWeb - Receita muda apresentação de declaração de débitos e créditos

Instrução Normativa RFB nº 2.128, de 23 de janeiro de 2023 (DOU de 26/01/2023) Altera a ...

26/01/2023 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMF n° 2: Preço médio do combustível a partir de 01/02/2023

Ato Cotepe/PMPF nº 2, de 23 de janeiro de 2023 (DOU de 25/01/2023) Preço médio ponderado ao ...

25/01/2023 Federal legislacao

ATO COTEPE/ICMS n° 138: Base de cálculo do ICMS ST nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, ...

Ato Cotepe/ICMS nº 8, de 24 de janeiro de 2023 (DOU de 25/01/2023) Divulga a base de cálculo ...

25/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4004: PIS/COFINS - Aplicação de Alíquota Zero Independe do Regime de Apuração

Solução de Consulta Disit nº 4.004, de 20 de janeiro de 2023 (DOU de 23/01/2023) Assunto: ...

23/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 11: Previdenciária - Remuneração de gestante afastada em virtude da pandemia não se ...

Solução de Consulta Cosit nº 11, de 6 de janeiro de 2023 Assunto: Contribuições Sociais ...

17/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 9: Previdenciário - RFB Dispensa a retenção previdenciária sobre serviços profissionais ...

Solução de Consulta Cosit nº 9, de 6 de janeiro de 2023 (DOU 17/01/2023) Assunto: ...

17/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 1: IRPF - Atualização monetária e juros que não representem acréscimo patrimonial não ...

Solução de Consulta Cosit nº 1, de 2 de janeiro de 2023 (DOU 17/01/2023) Assunto: Imposto ...

17/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 19: PIS/COFINS - Serviços de vigilância e segurança não são considerados insumos

Solução de Consulta Cosit nº 19, de 13 de janeiro de 2023 (DOU de 17/01/2023) Assunto: ...

17/01/2023 Federal legislacao

Portaria nº 114: Procedimentos para habilitação e fruição do Recof

Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 (DOU de 16/01/2023) Dispõe sobre os ...

16/01/2023 Federal legislacao

Resolução nº 914: ANP estabelece operações de comercialização de biodiesel entre produtores de ...

Resolução ANP nº 914, de 13 de janeiro de 2023 (DOU de 16/01/2023) Altera a Resolução ANP nº ...

16/01/2023 Federal legislacao

Lei nº 14.534: Governo Federal determina que o número do CPF seja adotado como único número do ...

Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023 (DOU de 11/01/2023) Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de ...

13/01/2023 Federal legislacao

Portaria nº 1: Institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023 (DOU de 13/01/2023) Institui o ...

13/01/2023 Federal legislacao

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