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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 198: ICMS - Ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS

Convênio ICMS nº 198, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza as unidades federadas que menciona a ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 192: ICMS - Concede remissão e anistia nas operações com cervejas compostas por ...

Convênio ICMS nº 192, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza o Estado do Maranhão a conceder ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 191: ICMS - Concede redução de até 95% de multas e juros dos débitos ...

Convênio ICMS nº 191, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 115/21, que autoriza ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 190: ICMS - Institui programa de parcelamento de débitos tributários de ...

Convênio ICMS nº 190, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza o Estado do Paraná a instituir programa ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 187: ICMS - Concede isenção nas operações internas com energia elétrica

Convênio ICMS nº 187, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 16/15, que autoriza a ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 186: ICMS - Altera o Convênio ICMS nº 199/22 e o Convênio ICMS nº 15/23

Convênio ICMS nº 186, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 199/22 e o Convênio ...

12/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 10.010: Importação - Características da operação de importação realizada por conta e ...

Solução de Consulta nº 10.010, de 11 de dezembro de 2023 (DOU de 12/12/2023) Assunto: Normas ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 185: ICMS - Dispensa o recolhimento do ICMS diferido nas operações internas com ...

Convênio ICMS nº 185, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza o Estado de Alagoas a dispensar o ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 183: ICMS - Redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos

Convênio ICMS nº 183, de 8 de dezembro de 2023 Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso e ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 180: ICMS - Remissão de créditos tributários

Convênio ICMS nº 180, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 182: ICMS - Concede remissão e anistia dos créditos tributários decorrentes de ...

Convênio ICMS nº 182, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder ...

12/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 5.015: Obrigações Acessórios - Pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil são obrigadas a ...

Solução de Consulta nº 5.015, de 5 de dezembro de 2023 (DOU de 12/12/2023) Assunto: Obrigações ...

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