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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 410: Define data da desativação do e-CAC

Portaria RFB nº 410, de 12 de abril de 2024 (DOU de 17/04/2024) Institui o Portal de Serviços ...

17/04/2024 Federal legislacao

Portaria RFB nº 410: Novo Portal de Serviços da RFB de integração dos serviços digitais

Portaria RFB nº 410, de 12 de abril de 2024 (DOU de 15/04/2024) Institui o Portal de Serviços ...

15/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 80: IRPF - Apresentação de DAA não altera o débito referente a esse imposto, se ...

Solução de Consulta nº 80, de 4 de abril de 2024 (DOU de 10/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

15/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 85: PIS/COFINS – Créditos sobre gastos com certificação de produtos e serviços de ...

Solução de Consulta Cosit nº 85, de 9 de abril de 2024 (DOU de 15/04/2024) Assunto: ...

15/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 3.005: IRPF - Tributação sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos ...

Solução de Consulta nº 3.005, de 10 de abril de 2024 (DOU de 12/04/2024) Assunto: Imposto ...

12/04/2024 Federal legislacao

Reforma Tributária: PLC 44 - Aviação Regional - RETAR

Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR. (Da Sra. Greyce ...

26/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 10.002: Regimes Aduaneiros - São submetidos ao regimes especial de exportação ...

Solução de Consulta nº 10.002, de 10 de abril de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: Regimes ...

11/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 5.004: Previdenciário - Produtor Rural PJ pode pedir restituição da CP sobre vendas ...

Solução De Consulta nº 5.004, de 4 de abril de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: Contribuições ...

11/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 5.004: Previdenciário - Restituição do FUNRURAL para produtores rurais pessoa jurídica ...

Solução de Consulta nº 5.004, de 4 de abril de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: Contribuições ...

11/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 5.003: Previdenciário - Os Serviços de Medicina Veterinária Não se Caracterizam Como ...

Solução De Consulta nº 5.003, de 25 de março de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: ...

11/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 5.003: Previdenciário - Dispensa de retenção para os serviços veterinários que não se ...

Solução de Consulta nº 5.003, de 25 de março de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: ...

11/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 71: Créditos presumidos das agroindústrias não são passíveis de ressarcimento e ...

Solução de Consulta Cosit nº 71, de 3 de abril de 2024 (DOU de 10/04/2024) Assunto: ...

10/04/2024 Federal legislacao

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