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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF N° 010: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF N° 010, DE 09 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 10.04.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 75: IRPJ/CSLL - Despesas com comissão de vendas não são dedutíveis na apuração do lucro ...

Solução de Consulta nº 75, de 3 de abril de 2024 (DOU de 10/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

10/04/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo RFB n° 004: IPI - Adequação da Nota Complementar NC (84-3) da TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB n° 004, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09.04.2024) Dispõe sobre ...

09/04/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 044: ICMS - Prazo para entrega do SCANC na operação com combustível

Ato COTEPE/ICMS n° 044, de 08 de abril de 2024 (DOU de 08.04.2024 - Edição Extra) Altera o Ato ...

09/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 74: Previdenciário - Retenção para os serviços de copa contratados por meio de cessão ...

Solução de Consulta nº 74, de 03 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Assunto: Contribuições ...

09/04/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.185: Atualiza e consolida entendimentos da IN RFB n° 2.110, de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Altera a Instrução ...

09/04/2024 Federal legislacao

Resolução CMN nº 5.128: Ajusta forma de cálculo e os limites da garantia de renda mínima do ...

Resolução CMN nº 5.128, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Ajusta, no âmbito do ...

09/04/2024 Federal legislacao

Resolução CMN nº 5.127: Alteração nos percentuais limites de cobertura do PROAGRO de acordo com ...

Resolução CMN nº 5.127, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Ajusta, no âmbito do ...

09/04/2024 Federal legislacao

Resolução CMN nº 5.126: Ajusta o valor limite para enquadramento de operações de crédito rural ...

Resolução CMN nº 5.126, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Ajusta o valor limite para ...

09/04/2024 Federal legislacao

Resolução CMN nº 5.125: Altera regras atinentes ao processo de apresentação e análise de ...

Resolução CMN nº 5.125, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Altera, no âmbito do ...

09/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 1.001: PIS/COFINS - Prazo Temporal Para Exclusão do ICMS dos Créditos

Solução de Consulta nº 1.001, de 27 de março de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

08/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 77: Previdenciário - Dispensa da retenção para serviços profissionais prestados por ...

Solução de Consulta nº 77, de 3 de abril de 2024 (DOU de 08/04/2024) Assunto: Contribuições ...

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