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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 009: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 009, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

28/03/2024 Federal legislacao

GM SC n° 62: IRPJ - Diferimento do Imposto de Renda em contratos de longo prazo com entidades ...

Solução de Consulta nº 62, de 26 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

28/03/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 5: Institui códigos de receita para Programa Litígio Zero ...

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 5, de 27 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Institui ...

28/03/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 008: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 008, de 26 de março de 2024 (DOU de 27.03.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

27/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 52: PIS/COFINS – Atividade de Cerealista

Solução de Consulta Cosit nº 52, de 22 de março de 2024 (DOU de 27/03/2024) Assunto: ...

27/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 56: PIS/COFINS – Abrangência do conceito de insumos

Solução de Consulta Cosit nº 56, de 22 de março de 2024 (DOU de 27/03/2024) Assunto: ...

27/03/2024 Federal legislacao

GM SC n° 42: RFB ratifica o conceito de cessão de mão de obra

Solução de Consulta nº 42, de 20 de março de 2024 (DOU de 27/03/2024) Assunto: Contribuições ...

27/03/2024 Federal legislacao

Resolução GECEX n° 572: Importação - Inclusão e exclusão de Ex-tarifários

Resolução GECEX n° 572, de 22 de março de 2024 (DOU de 25.03.2024) Altera o anexo I da ...

25/03/2024 Federal legislacao

Resolução GECEX n° 573: Importação - Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de ...

Resolução GECEX n° 573, de 22 de março de 2024 (DOU de 25.03.2024) Revoga Ex-tarifários para ...

25/03/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 033: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 033, de 22 de março de 2024 (DOU de 25.03.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

25/03/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 007: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 007, de 22 de março de 2024 (DOU de 25.03.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 35: PIS/COFINS - Valor de redução dos juros e multas da programa de parcelamento de ...

Solução de Consulta nº 35, de 18 de março de 2024 (DOU de 25/03/2024) Assunto: Contribuição ...

25/03/2024 Federal legislacao

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