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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 33, de 9 de abril de 2026

Aprova a Revisão NBC 33, que altera as seguintes normas: NBC TG 03 (R3), NBC TG 12 (R1), NBC TG ...

17/04/2026 Federal legislacao

Decreto nº 12.931, de 15 de abril de 2026

Dispõe sobre o regulamento da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, para ...

16/04/2026 Federal legislacao

Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026

Dispõe sobre o regulamento do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto ...

16/04/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 4.009, de 10 de abril de 2026

Dispõe sobre a aplicação da alíquota zero das Contribuições para o PIS e a COFINS nas operações ...

14/04/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.321, de 6 de abril de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas ...

14/04/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 13 de abril de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 2026, que dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor ...

14/04/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 10 de abril de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 2026, que dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor ...

13/04/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/04/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.320, de 6 de abril de 2026

Dispõe sobre o acesso a serviços por meio digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita ...

09/04/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 14, de 6 abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento ...

09/04/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 13, de 6 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 12, de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 2005, que institui a ...

09/04/2026 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 12, de 6 de abril de 2026

Exclui o Ajuste SINIEF nº 11, de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 2016, que institui a ...

09/04/2026 Federal legislacao

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