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ADE RFB n° 2: Dispõe sobre a restituição do IRPF

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 13 de março de 2026 (DOU de 16/03/2026) Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. O ...

16/03/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 14: IRPJ/CSLL - Trata da adoção inicial participação societária avaliada pelo valor do ...

Solução de Consulta nº 14, de 5 de fevereiro de 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

10/02/2026 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 4: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 10.02.2026) Preço médio ponderado ao ...

10/02/2026 Federal legislacao

ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do ...

05/02/2026 Federal legislacao

ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe ...

02/02/2026 Federal legislacao

GM SC nº 9: PIS/COFINS - Crédito sobre arrendamento mercantil com admissão temporária

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA ...

02/02/2026 Federal legislacao

ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de ...

29/01/2026 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 21: Prorroga a vigência dos Convênios relacionados neste ato

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 29.01.2026) Prorroga as disposições de ...

29/01/2026 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 10: Altera o Convênio ICMS nº 52/91 e prorroga o prazo de seus efeitos

CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 29.01.2026) Prorroga e altera o Convênio ...

29/01/2026 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 7: Altera o Convênio ICMS nº 109/2024 - Transferência entre estabelecimentos de ...

CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 29.01.2026) Altera o Convênio ICMS nº ...

29/01/2026 Federal legislacao

ADE CORAT n° 02: Divulga a agenda tributária do mês de fevereiro de 2026

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2, de 27 de janeiro de 2026 Divulga a Agenda Tributária do ...

28/01/2026 Federal legislacao

GM SC n° 4: Limites de dedução das doações as atividades culturais e desportivas

Solução de Consulta nº 4, de 23 de janeiro de 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/01/2026 Federal legislacao

ADI RFB nº 1: Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 22 de janeiro de 2026 Dispõe sobre a dedução de ...

23/01/2026 Federal legislacao

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