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ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...

18/11/2024 Federal Legislacao

ADE CORAT nº 15: Cancela multa por atraso da DCTFWeb nos casos em que especifica

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 18 de outubro de 2024 (DOU de 21/10/2024) Cancela ...

21/10/2024 Federal legislacao

Portaria RFB n° 471: Institui GT para realização de estudos de notas e orientações para RFB e ...

Portaria RFB nº 471, de 18 de outubro de 2024 (DOU de 21/10/2024) Institui Grupo de Trabalho ...

21/10/2024 Federal legislacao

GM SC nº 6.074: IRPJ – Lucro presumido e a incidência sobre administração de imóveis próprios

Solução de Consulta nº 6.074, de 10 de outubro de 2024 (DOU de 18/10/2024) Assunto: Imposto ...

18/10/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.229: Altera IN que regulamente o novo formato alfanumérico do CNPJ

Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024 (DOU de 16/10/2024) Altera a ...

16/10/2024 Federal legislacao

MP nº 1.266: Prorrogação excepciona de drawback para contribuintes do RS

Medida Provisória nº 1.266, de 14 de outubro de 2024 (DOU de 15/10/2024) Dispõe sobre a ...

15/10/2024 Federal legislacao

Lei n° 14.995: Institui programa de renegociação de dividas para empresas com faturamento de até ...

Lei n° 14.995, de 10 de outubro de 2024 (DOU de 11/10/2024) Institui o Programa Acredita no ...

11/10/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.993: Regulamenta lei que incentiva combustíveis do futuro

Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024 (DOU de 09/10/2024) Dispõe sobre a promoção da ...

09/10/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 24: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 10.10.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/10/2024 Federal legislacao

EFD-Reinf - Nota Técnica 03/2024 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Foi publicada a Nota Técnica 03/2024 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão ...

01/10/2024 Federal legislacao

Convênio nº 109: ICMS - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de ...

CONVÊNIO ICMS N° 109, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 07.10.2024) Dispõe sobre a remessa ...

07/10/2024 Federal legislacao

Portaria RFB nº 466: RFB instituí o projeto Receita Soluciona

Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024 (DOU de 01/10/2024) Institui o projeto Receita ...

01/10/2024 Federal legislacao

Portaria RFB nº 467: Novo programa Receita de Consenso busca reduzir litígios

Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024 (DOU de 01/10/2024) Institui o Procedimento de ...

01/10/2024 Federal legislacao

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