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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.299: Altera IN RFB n° 1.500, que dispõe sobre o IRPF

Instrução Normativa RFB nº 2.299, de 17 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

18/12/2025 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 3 de dezembro de 2025

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a ...

15/12/2025 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 30 – Ratificação do Convênio ICMS nº 177/25 - Bovinos para Abate

ATO DECLARATÓRIO Nº 30, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 15.12.2025) Ratifica Convênio ICMS ...

15/12/2025 Federal legislacao

ADE CODAR nº 32: Instituiu código de recolhimento REARP

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 32, de 11 de dezembro de 2025 Institui códigos de receita ...

12/12/2025 Federal legislacao

ADE CODAR nº 31: Institui código de recolhimento para o REARP

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 31, de 11 de dezembro de 2025 Institui códigos de receita ...

12/12/2025 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 30: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 29, de 2025, relativo à pauta fiscal de ...

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 12.12.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

12/12/2025 Federal legislacao

ADE CODAR nº 30: Código de recolhimento do IRRF sobre Lucros e Dividendos

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 11 de dezembro de 2025 Institui código de receita ...

12/12/2025 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 163 - Não exigência do estorno proporcional de créditos de ICMS sobre ...

CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 11.12.2025) Autoriza a não exigência do ...

11/12/2025 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 29: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 10.12.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/12/2025 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 177: Redução da base de cálculo do ICMS nas saída interestaduais realizadas com ...

CONVÊNIO ICMS N° 177, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Autoriza a redução da base ...

09/12/2025 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 166: Alteração nos procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução ...

CONVÊNIO ICMS N° 166, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Convênio ICMS n° ...

09/12/2025 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 165: Alteração nos procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução ...

CONVÊNIO ICMS N° 165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Convênio ICMS n° ...

09/12/2025 Federal legislacao

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