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Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para realização da migração cadastral dos participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para a plataforma NovoPAT. Embora a nova data ainda não ...

22/07/2026 Federal Artigo

Atenção: Governo regulamenta NCMs que poderão utilizar depreciação acelerada

No último dia 12 de setembro de 2024, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.175, de 2024, ...

01/10/2024 Federal artigo

Reforma Tributária: Perspectivas para o produtor rural

O atual governo brasileiro tem adotado uma série de medidas fiscais que incluem o aumento de ...

30/09/2024 Federal artigo

O fim da cobrança do adicional da COFINS-Importação

O fim da cobrança do adicional da COFINS-Importação está se aproximando. De acordo com o art. 1º ...

30/09/2024 Federal artigo

Declarando as SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO na DIRBI

A DIRBI inaugurou uma nova fase de fiscalização no Brasil. Através dessa nova declaração, a ...

24/09/2024 Federal artigo

Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB

Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo ...

17/09/2024 Federal artigo

Poder Executivo publica Decreto que permite depreciação acelerada

A depreciação acelerada permite que as empresas usufruam da despesa de depreciação de seus ...

13/09/2024 Federal artigo

ISSQN compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

O Superior Tribunal de Justiça encerrou mais um dos julgamentos filhos da “Tese do ...

13/09/2024 Federal artigo

Novo Programa de Transação Integral (PTI) promete reduzir contencioso tributário

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa MF nº 1.383, de 2024, que institui ...

11/09/2024 Federal artigo

CFOP 5405 Aplicação, Utilização e Procedimentos de Devolução

Introdução CFOP 5405 Mas qual é o significado desse regime? Quando utilizar o CFOP 5405? ...

09/09/2024 Federal artigo

DIRBI: Novo rol de incentivos a ser declarado atinge o agro

Nesta sexta-feira, 06 de setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução ...

06/09/2024 Federal artigo

RFB esclarece tratamento tributário dos JSCP contabilizados no Patrimônio Líquido

As sociedades anônimas possuem algumas particularidades que não são encontradas em outras ...

05/09/2024 Federal artigo

PL com aumento da carga tributária tramita em regime de urgência no Congresso Nacional

A desoneração da folha de pagamento tem causado muita instabilidade no cenário tributário ...

02/09/2024 Federal artigo

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