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Comitê Gestor aprova Regulamento de IBS.

O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS votou e aprovou, nesta última segunda-feira, 27 de abril de 2026, por unanimidade, o texto-base do Regulamento do IBS, marco muito aguardado pelos empresários brasileiros e ...

28/04/2026 Federal Artigo

STF valida aumento das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente confirmou a constitucionalidade do decreto ...

16/10/2024 Federal artigo

Arquivo Global e Arquivo Local as novas obrigações acessórias decorrentes das regras de preços ...

Sumário 1. Introdução 2. Arquivo Global – Master File 3. Arquivo Local – Local ...

10/10/2024 Federal artigo

ICMS nas transferências interestaduais e o novo cenário com o Convênio ICMS nº 109/2024

A regulamentação das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos da ...

09/10/2024 Federal artigo

STJ esclarece tributação de PIS e COFINS sobre correção pela Selic

Recentemente, ao publicar o acórdão referente ao julgamento do tema 1237, o Superior Tribunal de ...

08/10/2024 Federal artigo

Frustração dos contribuintes: DIRBI se torna realidade permanente

Publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro, a Lei nº 14.973 de 2024,estabeleceu o ...

04/10/2024 Federal artigo

IRPJ: Governo Federal reduz dedução de provisões por instituições financeiras

A legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, possui regras ...

04/10/2024 Federal artigo

Mudanças no ITCMD e a necessidade de planejamento tributário

O ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo de competência estadual ...

02/10/2024 Federal artigo

Atenção: Governo regulamenta NCMs que poderão utilizar depreciação acelerada

No último dia 12 de setembro de 2024, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.175, de 2024, ...

01/10/2024 Federal artigo

Reforma Tributária: Perspectivas para o produtor rural

O atual governo brasileiro tem adotado uma série de medidas fiscais que incluem o aumento de ...

30/09/2024 Federal artigo

O fim da cobrança do adicional da COFINS-Importação

O fim da cobrança do adicional da COFINS-Importação está se aproximando. De acordo com o art. 1º ...

30/09/2024 Federal artigo

Declarando as SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO na DIRBI

A DIRBI inaugurou uma nova fase de fiscalização no Brasil. Através dessa nova declaração, a ...

24/09/2024 Federal artigo

Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB

Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo ...

17/09/2024 Federal artigo

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