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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
Nova regra para créditos remanescentes da importação
A desoneração na exportação é uma prática adotada pelos governos com o objetivo de incentivar e ...
05/12/2023
Federal
artigo
Bloco K nas beneficiadoras de algodão, apresentar ou não?
O ano de 2024 está às portas, trazendo consigo novos desafios para diversos setores e, no âmbito ...
04/12/2023
Federal
artigo
Apuração de créditos extemporâneos de PIS e COFINS
Para os entusiastas das Contribuições para o PIS e COFINS, dezembro assinala o aniversário das ...
04/12/2023
Federal
artigo
Governo institui autorregularização de tributos com redução de encargos
Através da Promulgação da Lei nº 14.740, de 2023, o Governo Federal sancionou uma nova tentativa ...
01/12/2023
Federal
artigo
Incide PIS e COFINS sobre receitas atreladas à taxa Selic, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da incidência das Contribuições para o PIS ...
30/11/2023
Federal
artigo
Cabo de guerra: Governo luta para aprovar medidas que aumentam carga tributária ainda em 2023
Não é novidade a ninguém que, mantido o cenária atual, o Executivo tem previsão de déficit ...
28/11/2023
Federal
artigo
PIS-Folha será escriturado apenas no e-Social.
O Programa de Integração Social - PIS foi criado por meio da Lei Complementar n° 7, de 07 de ...
27/11/2023
Federal
artigo
PIS/COFINS: STJ permite crédito sobre ICMS-ST
Há mais de uma década, a polêmica em torno daquela que é considerada a tese do século tem sido ...
22/11/2023
Federal
artigo
PEC 45 provoca aumento das alíquotas do ICMS
Os reflexos da reforma tributária, atualmente em tramitação por meio da Proposta de Emenda à ...
22/11/2023
Federal
artigo
Obrigatoriedade do Registro 0221 da EFD -ICMS/IPI
Constantemente o leiaute da Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI passa por ...
22/11/2023
Federal
artigo
Transferência de créditos do ICMS na remessa interestadual
Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no ...
14/11/2023
Federal
artigo
Lançamentos Extemporâneos na ECD e seus Reflexos na ECF: Uma Análise Detalhada
A evolução constante das normas contábeis e fiscais demanda uma compreensão aprofundada por ...
13/11/2023
Federal
artigo
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