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  • Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

    Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...
    12/12/2025 Federal Artigo

    Entenda o que é o ICMS: conceito e hierarquia

    Um bom planejamento tributário é indispensável para transformar a produtividade do campo em ...

    29/04/2025 Federal artigo

    Fake News Tributária: A Verdade Sobre o prazo de guarda dos DF-e’s

      Quando falamos de disseminação de informações, a internet tornou-se um território onde todos ...

    28/04/2025 Federal artigo

    Consórcio de produtores rurais: Um instrumento de união e economia de recursos

    Conceito A legislação tributária brasileira possui diversos mecanismos que por vezes são ...

    15/04/2025 Federal artigo

    Utilização conjunta de Benefícios Fiscais: Conheça os limites globais aplicáveis às PJs

    Os benefícios fiscais são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de ...

    03/04/2025 Federal artigo

    Contrato de mútuo: Aspectos tributários e contratuais

    O contrato de mútuo é uma das formas mais comuns de concessão de crédito entre grupos ...

    31/03/2025 Federal artigo

    A reforma da renda do Executivo e os R$ 5 mil reais de isenção

    Com toda pompa que é praxe para capitalizar politicamente a proposta, o Governo Executivo ...

    21/03/2025 Federal artigo

    Novas regras da DIRPF 2025 são apresentadas

    A Receita Federal do Brasil publicou as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual ...

    13/03/2025 Federal artigo

    Validação do MIT impede opção do regime de variação cambial para contribuintes sem débitos a ...

    Até 2024, a escolha do regime de reconhecimento das variações cambiais, segundo o critério de ...

    13/03/2025 Federal artigo

    Lucro real: Diferimento do IRPJ e da CSLL no ganho de capital

    A alienação de bens classificados no ativo não circulante da pessoa jurídica, especialmente, ...

    06/03/2025 Federal artigo

    Reforma Tributária: O diferencial das cooperativas em relação ao mercado

    Reforma Aprovada: O que muda? A Reforma Tributária, instituída pela Lei nº 214, de 16 de ...

    18/02/2025 Federal artigo

    Locação de bens móveis e o tratamento do ISSQN pelos municípios

      A incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a locação de bens ...

    14/02/2025 Federal artigo

    INSS e IRPF: O problema dos cartões multibenefícios

    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, ...

    11/02/2025 Federal artigo
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