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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
Súmula STJ 671 - Não incide IPI sobre mercadorias furtadas em trânsito
A legislação serve como um ato regulatório das condutas. Quando falamos de legislação ...
27/06/2024
Federal
artigo
Protocolos, Convênios, Ajustes SINIEF: Ferramentas de harmonização tributária no Brasil
A complexidade da legislação tributária brasileira exige constante atualização e adaptação por ...
26/06/2024
Federal
artigo
Recusa de mercadorias e os novos procedimentos para insucesso nas entregas
A tecnologia tem desempenhado um papel transformador no ambiente fiscal, revolucionando a ...
26/06/2024
Federal
artigo
FGTS Digital: Conversão de licença saúde em acidente de trabalho
O afastamento de empregados por motivos de saúde precisa ser muito bem determinado pelo atestado ...
25/06/2024
Federal
artigo
DIRBI: Nova obrigação acessória atinge em cheio Agronegócio
Para compensar os gastos decorrentes da manutenção das Contribuições Previdenciárias sobre a ...
19/06/2024
Federal
artigo
Tributação do Salário Maternidade: Impactos previdenciários e do Imposto de Renda
Certamente um dos benefícios assistenciais indispensáveis concedidos pela previdência social, o ...
14/06/2024
Federal
artigo
Subvenções seguem vivas na MP 1.227 e contribuinte deve se preparar para nova batalha
No último dia 4 de junho de 2024 o Governo Federal publicou no DOU a Medida Provisória n° 1.227, ...
12/06/2024
Federal
artigo
Regras para segregação e apuração do Prejuízo Fiscal Operacional e Não Operacional
O regime tributário mais importante das organizações empresárias brasileiras atende pelo nome de ...
12/06/2024
Federal
artigo
MP 1227: Governo Federal é derrotado e MP é devolvida pelo Legislativo
Diante da maior pressão popular enfrentada pelo Governo Federal no atual mandato, a Medida ...
11/06/2024
Federal
artigo
MP 1.227: Fim das compensações de PIS e COFINS ameaça agronegócio brasileiro
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.227, de 4 de ...
07/06/2024
Federal
artigo
Reforma Tributária: Cooperativas de produção agropecuária
As cooperativas de produção agropecuária são consideradas a “longa manus” do ...
29/05/2024
Federal
artigo
Mesmo em tempos de estagnação da economia Governo Federal bate recorde de arrecadação
De acordo com dados divulgados pela Receita Federal do Brasil, em abril de 2024, a arrecadação ...
24/05/2024
Federal
artigo
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