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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 14.843: ICMS/MS - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS

Decreto n° 14.843, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a redação de ...

28/09/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.844: ICMS/MS - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS

Decreto n° 14.844, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a redação e ...

28/09/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.845: ICMS/MS - Ct-e - Alteração do tomador do serviço

Decreto n° 14.845, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Acrescenta ...

28/09/2017 Estadual - MS Legislacao

NBC TSP n º 07: Tratamento contábil para ativos imobilizados

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 07, de 22 de setembro de 2017 (DOU de ...

28/09/2017 Contabil Legislacao

NBC TSP n º 08: Tratamento contábil dos ativos intangíveis

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 08, de 22 de setembro de 2017 (DOU de ...

28/09/2017 Contabil Legislacao

NBC TSP n º 09: Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 09, de 22 de setembro de 2017 (DOU de ...

28/09/2017 Contabil Legislacao

NBC TSP n º 10: Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 10, de 22 de setembro de 2017 (DOU de ...

28/09/2017 Contabil Legislacao

Resolução nº 1.530: Procedimentos a serem observados pelos Contadores

Resolução nº 1.530, de 22 de setembro de 2017 (DOU de 28/09/2017) Dispõe sobre os ...

28/09/2017 Contabil Legislacao

IN RFB nº 1.745: SISCOMEX - Procedimentos de Habilitação de Importadores, Exportadores

Instrução Normativa nº 1.745, de 26 de setembro de 2017 (DOU de 28/09/2017) Altera a Instrução ...

28/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre frota própria utilizada no transporte de mercadorias ...

Solução de Consulta COSIT nº 490, de 26 de setembro de 2017 (DOU de ...

28/09/2017 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2.591: ICMS/MS - Alteração de valores da tabela de milho e mandioca industrial

Portaria SAT n° 2.591, de 25 de setembro de 2017 (DOE de 26.09.2017) Dispõe sobre alterações ...

26/09/2017 Estadual - MS Legislacao

IN RFB nº 1.740: Transporte internacional - Conhecimento Eletrônico Rodoviário

Instrução Normativa nº 1.740, de 22 de setembro de 2017 (DOU de 26/09/2017) Dispõe sobre o ...

26/09/2017 Federal Legislacao