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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRRF - Valor resultante menor que dez reais

Solução de consulta nº 467, de 20 de setembro de 2017 (DOU de 26/09/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

26/09/2017 Federal Legislacao

IN MAPA nº 35: Mapa define prazo para agrotóxicos utilizados no manejo de pragas

Instrução Normativa MAPA nº 35, de 08 de setembro de 2017. (DOU de 26.09.2017) Altera a ...

26/09/2017 Federal Legislacao

Deliberação nº 11: Comitê define diretrizes da implementação de sistemas de logística reversa

Deliberação nº 11, de 25 de setembro de 2017 (DOU de 26/09/2017) O COMITÊ ORIENTADOR PARA A ...

26/09/2017 Federal Legislacao

IN GSF nº 1.363: Convalidação da utilização de benefício fiscal

Instrução Normativa GSF n° 1.363, de 22 de setembro de 2017 (DOE de 26.09.2017) Dispõe sobre a ...

26/09/2017 Estadual - GO Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Alíquota zero sobre variações monetárias, operação de importação

Solução de Consulta COSIT nº 471, de 21 de setembro de 2017 (DOU de 26/09/2017) ASSUNTO: ...

26/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Alíquota zero sobre industrialização por conta e ordem de terceiros

Solução de consulta COSIT nº 468, de 20 de setembro de 2017 (DOU de ...

26/09/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 18: Combustível - Preço médio ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 21 de setembro de 2017 (DOU de 25/09/2017) Preço médio ponderado ao ...

25/09/2017 Federal Legislacao

IN nº 33: Ampliados prazos para adequações na rotulagem do peixe congelado

Instrução Normativa nº 33, de 8 de setembro de 2017 (DOU de 25/09/2017) O MINISTRO DE ESTADO ...

25/09/2017 Federal Legislacao

NPF n° 103: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 103, de 22 de setembro de 2017 (DODF de 25.09.2017) Tabela de ...

25/09/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: Retenção fonte sobre locação de equipamentos

Solução de Consulta COSIT nº 410, de 05 de setembro de 2017 (DOU de 25/09/2017) ASSUNTO: ...

25/09/2017 Federal Legislacao

Resolução CGE nº 3: ICMS/MT - Metodologia para a apuração do faturamento bruto

Resolução CGE nº 3, de 13 de setembro de 2017 (DOE MT de 21.09.2017) Aprova a Instrução ...

22/09/2017 Estadual - MT Legislacao

IN GSF n° 1.357: ICMS/GO - Sistema de arrecadação de Receitas Estaduais

IN GSF n° 1.357: ICMS/GO – Sistema de arrecadação de Receitas Estaduais Instrução ...

22/09/2017 Estadual - GO Legislacao