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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

GM SC n° 2.015: Reconhecimento das receitas com indébitos tributários

Solução de Consulta nº 2.015, de 26 de dezembro de 2024 (DOU de 17/01/2025) Assunto: Imposto ...

17/01/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 4.002: Retenção previdenciária nos serviços de limpeza de caixa d’água

Solução de Consulta nº 4.002 - SRRF04/DISIT, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (DOU de ...

17/01/2025 Federal Legislacao

NPF nº 004: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD-ICMS/IPI

Norma De Procedimento Fiscal n° 004, de 13 de janeiro de 2025 (DOE de 15.01.2025) Altera a ...

16/01/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEF n° 5.871: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser ...

Resolução SEF n° 5.871, de 14 de janeiro de 2025 (DOE de 15.01.2025) Estabelece o montante ...

15/01/2025 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Prorroga prazo para obrigatoriedade da NFP-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 10 de janeiro de 2025 (DOE de 15.01.2025) Altera a ...

15/01/2025 Estadual - PR Legislacao

IN SIF nº 006: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 006, de 13 de janeiro de 2025 (DOE de 14.01.2025) Altera o Anexo I ...

14/01/2025 Estadual - GO Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado ovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (DOE de 13.01.2025) Altera o Anexo I ...

13/01/2025 Estadual - GO Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004: ICMS/GO - Pauta fiscal de milheto

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (DOE de 13.01.2025) Altera o Anexo I ...

13/01/2025 Estadual - GO Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (DOE de 13.01.2025) Altera o Anexo I ...

13/01/2025 Estadual - GO Legislacao

Portaria Interministerial MPS/MF nº 6: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS

Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025 Dispõe sobre o reajuste dos ...

13/01/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 001: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 001, de 09 de janeiro de 2025 (DOU de 10.01.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/01/2025 Federal Legislacao

NPF nº 059: ICMS/PR - Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 059, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 08.01.2025) Estabelece ...

09/01/2025 Estadual - PR Legislacao

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