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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Norma de procedimento fiscal nº 040: ICMS/PR - Pauta fiscal nas operações com gado

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 040, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 Fixa valores mínimos para o ...

17/09/2025 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 173 - Suspensão preparações importadas para alimentação de aves e suínos

Solução de Consulta nº 173, de 12 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

17/09/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 49.097: ICMS/MG - Prorrogação de prazo para habilitação da transferência ou ...

DECRETO N° 49.097, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 16.09.2025) Prorroga o prazo para ...

16/09/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 49.096: ICMS/MG - Evento de Pedido de Prorrogação de Prazo da NF-e

DECRETO N° 49.096, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 16.09.2025) Altera o Decreto n° 48.589, ...

16/09/2025 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT nº 3.697: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino

PORTARIA SAT N° 3.697, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 15.09.2025) Dispõe sobre alteração do ...

15/09/2025 Estadual - MS Legislacao

Lei nº 13.032: ICMS/MT - Redução de percentual da contribuição para operações com fêmeas bovina ...

LEI N° 13.032, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 12.09.2025 - Edição Extra) Acrescenta ...

15/09/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ nº 140: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

PORTARIA SEFAZ N° 140, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 15.09.2025) Divulga o valor ...

15/09/2025 Estadual - MT Legislacao

GM: Solução de Consulta nº 165, de 9 de Setembro de 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS POR ...

12/09/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 169 - Tratamento fiscal das despesas de reembolso por garantia

Solução de Consulta nº 169, de 10 de setembro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

11/09/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 167 IRRF: Obrigatoriedade de preenchimento na EFD-Reinf para pagamentos a ...

Solução de Consulta nº 167, de 10 de setembro de 2025 Assunto: Obrigações ...

11/09/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 163: Dispensa de retenção nos pagamentos efetuados à operadora de plano de saúde

Solução de Consulta nº 163, de 9 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro ...

11/09/2025 Federal Legislacao

Decreto Legislativo nº 196: Acordo entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação do IRPJ

Decreto Legislativo nº 196, de 2025 (*) Aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre ...

10/09/2025 Federal Legislacao

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