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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 021: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF N° 021, DE 9, DE SETEMBRO DE 2025 (DOU de 10.09.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/09/2025 Federal Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 128: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com milheto

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 128, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 09.09.2025) Altera o Anexo I ...

09/09/2025 Estadual - GO Legislacao

IN RFB n° 2.279: Altera IN RFB n° 1.753, de 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.279, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

08/09/2025 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 113: Nova alíquota para diesel, biodiesel e GLP/GLGN

Convênio ICMS nº 113, de 5 de setembro de 2025 (DOU de 08.09.2025) Altera o Convênio ICMS nº ...

08/09/2025 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 112: Nova alíquota para gasolina e etanol anidro combustível

Convênio ICMS nº 112, de 5 de setembro de 2025 (DOU de 08.09.2025) Altera o Convênio ICMS nº ...

08/09/2025 Federal Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 127: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 127, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 05.09.2025) Altera o Anexo I ...

05/09/2025 Estadual - GO Legislacao

Portaria Normativa MF nº 1.976 Estabelece critério para utilização de prejuízo fiscal para ...

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.976, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Portaria Normativa MF nº ...

05/09/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 49.090: ICMS/MG - Transferência ou utilização do crédito de ICMS decorrente de ...

DECRETO N° 49.090, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 02.09.2025) Dispõe sobre transferência ou ...

02/09/2025 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEFA nº 755 - Transferências de créditos da Conta Investimento no SISCRED

RESOLUÇÃO SEFA N° 755, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 01.09.2025) Estabelece os critérios, ...

02/09/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 11.056: ICMS/PR - Regulamenta o Programa de Conformidade Fiscal do Estado do Paraná - ...

DECRETO N° 11.056, de 28 de agosto de 2025 (DOE de 28.08.2025) Regulamenta o Programa de ...

01/09/2025 Estadual - PR Legislacao

Edital PGFN/RFB nº 59: Parcelamento de contencioso de PLR e IRRF

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN/RFB Nº 59, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Torna pública proposta ...

01/09/2025 Federal Legislacao

Edital PGFN/RFB nº 58: Parcelamento de contencioso de PIS/COFINS sobre as bonificações e ...

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN/RFB Nº 58, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Torna pública proposta ...

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