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Reforma Tributária
Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026
Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...
26/09/2026
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 30.535: ICMS/RO - Suspensão da inscrição estadual e o processo administrativo ...
Decreto n° 30.535, de 11 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025 - Edição Extra) Acresce ...
12/08/2025
Estadual - RO
Legislacao
Lei nº 15.191: Modifica os valores da tabela progressiva mensal do IRRF
Lei nº 15.191, de 11 de agosto de 2025 Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de ...
11/08/2025
Federal
Legislacao
Portaria SEFA/GS n° 405: ICMS/PA - Pauta fiscal para base de cálculo com transporte rodoviário
Portaria SEFA/GS n° 405, de 08 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025) Altera dispositivos da ...
11/08/2025
Estadual - PA
Legislacao
Instrução Normativa SIF n° 112: ICMS/GO - Pauta fiscal para base de calculo do grupo gergelim
Instrução Normativa SIF n° 112, de 06 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025) Altera o Anexo I ...
11/08/2025
Estadual - GO
Legislacao
Portaria GABIN n° 263: ICMS/MA - Altera a tabela de valores e referência relativos a cobrança de ...
Portaria GABIN n° 263, de 31 de julho de 2025 (DOE de 07.08.2025) Dispõe sobre alteração de ...
08/08/2025
Estadual - MA
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF nº 18: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 7 de agosto de 2025 (DOU de 08.08.2025) Preço médio ponderado ao ...
08/08/2025
Federal
Legislacao
Decreto n° 1.595: ICMS/MT - Regulamenta a transação na cobrança de créditos tributários e não ...
Decreto n° 1.595, de 06 de agosto de 2025 (DOE de 07.08.2025) Altera o Decreto n° 1.352, de 18 ...
07/08/2025
Estadual - MT
Legislacao
Instrução Normativa SEMAD n° 015 - Integração dos sistemas de licenciamento ambiental
Instrução Normativa SEMAD n° 015, de 2025 (DOE de 07.08.2025) Dispõe sobre a integração entre ...
07/08/2025
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 23.973: ICMS/PI - Antecipação do ICMS/ST nas aquisições
Decreto n° 23.973, de 21 de Julho de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de ...
06/08/2025
Estadual - PI
Legislacao
Decreto n° 10.789: ICMS/PR - Crédito presumido nas mercadorias que integram a cesta básica nas ...
Decreto n° 10.789, de 04 de agosto de 2025 (DOU de 04.08.2025) Possibilita a concessão de ...
06/08/2025
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEFA n° 659: ICMS/PR - Regulamenta a cobrança do ITCMD
Resolução SEFA n° 659, de 01 de agosto de 2025 (DOE de 04.08.2025) Altera a Resolução SEFA n° ...
06/08/2025
Estadual - PR
Legislacao
Comunicado SRE n° 008: ICMS/MG - Valores relativos a transferência ou utilização de créditos ...
Comunicado SRE n° 008, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...
06/08/2025
Estadual - MG
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