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Reforma Tributária
Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026
Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...
26/09/2026
Estadual - MG
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF nº 19: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis
ATO COTEPE/PMPF N° 019, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (DOU de 25.08.2025) Preço médio ponderado ao ...
25/08/2025
Federal
Legislacao
Decreto n° 10.960: ICMS/PR - Alteração nas operações com vendas presenciais
Decreto n° 10.960, de 20 de agosto de 2025 (DOE de 20.08.2025) Altera o Regulamento do ICMS ...
22/08/2025
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SAT n° 3.685: ICMS/MS - Pauta fiscal com soja, para fins de base de cálculo do ICMS
Portaria SAT n° 3.685, de 21 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Dispõe sobre alteração do ...
22/08/2025
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 129: ICMS/MT - UPF (unidade padrão fiscal) divulgada nova taxa para setembro
Portaria SEFAZ n° 129, 22 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Divulga o valor atualizado da ...
22/08/2025
Estadual - MT
Legislacao
Instrução Normativa SIF n° 119: ICMS/GO - Pauta fiscal com soja, para fins de base de cálculo do ...
Instrução normativa SIF n° 119, de 21 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Altera o Anexo I ...
22/08/2025
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 4.866: ICMS/PA - Alteração na emissão dos documentos fiscais quando não possível a ...
Decreto n° 4.866, de 19 de agosto de 2025 (DOE de 20.08.2025) Altera dispositivos do ...
20/08/2025
Estadual - PA
Legislacao
Decreto n° 10.764: ICMS/GO - Altera a forma de emissão das notas fiscais
Decreto n° 10.764, de 19 de agosto de 2025 (DOE de 19.08.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...
20/08/2025
Estadual - GO
Legislacao
Portaria SDA/MAPA nº 1.358: Certificação de Granjas e Regras para Trânsito de Reprodutores
PORTARIA SDA/MAPA N° 1.358, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (DOU de 19.08.2025) Aprova os ...
19/08/2025
Federal
Legislacao
Decreto Legislativo n° 662: ICMS/GO - Redução na base de cálculo nas saídas com insumos ...
Decreto Legislativo n° 662, de 14 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025 - Edição ...
19/08/2025
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 10.763: ICMS/GO - Prorrogação no prazo com benefícios fiscais para os insumos ...
Decreto n° 10.763, de 18 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
19/08/2025
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 10.758: ICMS/GO - Alteram-se as condições para usufruir dos benefícios fiscais
Decreto n° 10.758, de 15 de agosto de 2025 (DOE de 15.08.2025 - Edição Extra) Altera os ...
18/08/2025
Estadual - GO
Legislacao
Instrução Normativa SRE n° 219: ICMS/GO - Alteração para concessão do termo de credenciamento
Instrução Normativa SRE n° 219, de 15 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025) Altera a Instrução ...
18/08/2025
Estadual - GO
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