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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Lei complementar n° 826: ICMS/MT - Guia florestal para transporte de cavacos

LEI COMPLEMENTAR N° 826, DE 31 DE JULHO DE 2025. (DOE de 31.07.2025 - Edição Extra) Autor: ...

01/08/2025 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 13.002: ICMS/MT - Determinação do valor da contribuição do FETHAB

LEI N° 13.002, DE 31 DE JULHO DE 2025. (DOE de 31.07.2025 - Edição Extra) Autor: Poder ...

01/08/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria normativa SEFAZ n° 012: ICMS/PI - Mercadoria em trânsito e os recursos técnicos

PORTARIA NORMATIVA SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 012, DE 29 DE JULHO DE 2025 (DOE de ...

01/08/2025 Estadual - PI Legislacao

Resolução GABIN n° 027: ICMS/MA - Informação de endereço do destinatário passa ser facultativo ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 027, DE 22 DE JULHO DE 2025 (DOE de 30.07.2025) Altera a ...

31/07/2025 Estadual - MA Legislacao

Resolução GABIN n° 028: ICMS/MA - Prorrogação no prazo para adesão ao parcelamento de créditos ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 028, de 23 de julho de 2025 (DOE de 30.07.2025) Prorroga, ...

31/07/2025 Estadual - MA Legislacao

Portaria SEMAD n° 398: ICMS/GO - Sistema nacional de cadastro ambiental rural

PORTARIA SEMAD N° 398, DE 30 DE JULHO DE 2025 (DOE de 31.07.2025) Define os prazos e as fases ...

31/07/2025 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 125: EFD-Reinf – Dispõe sobre a apresentação da distribuição de lucros e dividendos no ...

Solução de Consulta nº 125, de 28 de julho de 2025 Assunto: Obrigações Acessórias EFD-Reinf. ...

30/07/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 123: IRPF – Caracterização de despesa com contrato de parceria rural

Solução de Consulta nº 123, de 28 de julho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

30/07/2025 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 103: Concede parcelamento de débitos, tributários ou não tributários para ...

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 28 DE JULHO DE 2025 Altera o Convênio ICMS nº 115, de 8 de julho de ...

29/07/2025 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ nº 112: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período

PORTARIA SEFAZ N° 112, 24 DE JULHO DE 2025 (DOE de 29.07.2025) Divulga o valor atualizado da ...

29/07/2025 Estadual - MT Legislacao

Resolução CGNFS-E nº 06, de 2025: Compartilhamento de dados da NFS-e de padrão nacional

RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 6, DE 21 DE JULHO DE 2025 Autoriza o compartilhamento de dados da NFS-e de ...

29/07/2025 Federal Legislacao

LC nº 216, de 2025: Modificações na aplicação do Drawback e Reintegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 28 DE JULHO DE 2025 Institui o Programa Acredita Exportação; e ...

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