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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.934: ICMS/MG - Créditos acumulados passível de transferência ou utilização

Resolução SEF n° 5.934, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) Divulga o montante global ...

06/08/2025 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 108: ICMS/GO - Pauta fiscal gado bovino para cria

Instrução Normativa SIF n° 108, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Anexo I ...

06/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução normativa SIF n° 109: ICMS/GO - Pauta fiscal gado bubalino para cria

Intrução Normativa SIF n° 109, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Anexo I da ...

06/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução normativa SIF n° 110: ICMS/GO - Pauta fiscal para o milho

Instrução Normativa SIF n° 110, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Anexo I ...

06/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução normativa SIF n° 111: ICMS/GO - Pauta fiscal para o milheto

Instrução Normativa SIF n° 111, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Anexo I ...

06/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEMADESC n° 113 - Calendário para semeadura de soja referente a Safra de 2025/2026

RESOLUÇÃO SEMADESC/MS N° 113, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 05.08.2025) Altera dispositivo ...

05/08/2025 Estadual - MS Legislacao

Comunicado SAIF n° 022: ICMS/MG - Atualização da taxa Selic

COMUNICADO SAIF N° 022, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 02.08.2025) O Superintendente da ...

04/08/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Atualização da tabela para cálculo do ICMS, ITCD e demais

COMUNICADO SAIF N° 023, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 02.08.2025) O Superintendente da ...

04/08/2025 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.678: ICMS/MS - Alteração do valor real pesquisado com o farelo de soja

PORTARIA SAT N° 3.678, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 04.08.2025) Dispõe sobre alteração do ...

04/08/2025 Estadual - MS Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 251: ICMS/MT - Prorroga a data para apuração fiscal das indústrias ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 251, DE 30 DE JULGO DE 2025 (DOE de 01.08.2025) Edição Extra. O ...

04/08/2025 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa n° 1.607: ICMS/GO - Aplicação a suspensão e a cassação da inscrição no CCE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.607, DE 29 DE JULHO DE 2025 (DOE de 01.08.2025) Altera as Instruções ...

01/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 1.591: ICMS/MT - Prorrogação do prazo para adesão ao Programa Refis/Extraordinário

DECRETO N° 1.591, DE 31 DE JULHO DE 2025 (DOE de 31.07.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

01/08/2025 Estadual - MT Legislacao

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