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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 002, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 04.01.2025) O Superintendente da ...

06/01/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG - Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação ...

Comunicado SAIF n° 001, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 04.01.2025) O Superintendente da ...

06/01/2025 Estadual - MG Legislacao

IN RFB n° 2.245: Regulamenta as regras da GLOBE

Instrução Normativa RFB nº 2.245, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

31/12/2024 Federal Legislacao

Portaria RFB n° 505: Dispõe sobre os critérios para a classificação de pessoas físicas e ...

Portaria RFB nº 505, de 30 de dezembro de 2024 Dispõe sobre os critérios para a classificação ...

31/12/2024 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.242: Altera a IN RFB nº 2.053, que trata sobre a CPRB

Instrução Normativa RFB nº 2.242, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

31/12/2024 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.246: Altera IN RFB n° 2.161, que trata sobre os preços de transferência

Instrução Normativa RFB nº 2.246, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

31/12/2024 Federal Legislacao

Lei nº 15.082: Altera a Lei nº 13.576, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis ...

Lei nº 15.082, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que ...

31/12/2024 Federal Legislacao

ADE COPES n° 1: Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities, versão 2.0

Ato Declaratório Executivo COPES nº 1, de 30 de dezembro de 2024 Dispõe sobre o Registro de ...

31/12/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 1.207: Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental

Decreto n° 1.207, de 30 de dezembro de 2024 (DOE de 30.12.2024) Altera a redação do art. 1° do ...

31/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 031: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 031, de 30 de dezembro de 2024 (DOU de 31.12.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

31/12/2024 Federal Legislacao

DECRETO Nº 12.342: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de ...

DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU 30.12.2024) Dispõe sobre o valor do salário ...

30/12/2024 Federal Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241: DIRBI - Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU 30/12/2024) Substitui o Anexo ...

30/12/2024 Federal Legislacao

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