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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026
Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...
26/09/2026
Estadual - MG
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN nº 036: ICMS/MA - Prorrogação de benefícios fiscais para insumos ...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 036, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 28.08.2025) Prorroga e ...
29/08/2025
Estadual - MA
Legislacao
Decreto nº 1.643: ICMS/MT - Regularização do recolhimento ao FETHAB nas operações internas com ...
Decreto n° 1.643, de 27 de agosto de 2025 (DOE de 27.08.2025) Altera o Decreto n° 1.199, de 26 ...
28/08/2025
Estadual - MT
Legislacao
Boletim Informativo nº 022: ICMS/PR - Manutenção Ambiente autorizador de MDF-e / NFCom / NFF
A Receita Estadual do Paraná utiliza a infraestrutura da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul para ...
28/08/2025
Estadual - PR
Legislacao
Edital PGFN/RFB nº 57: Altera edital de transação por adesão no contencioso tributário nº
Edital PGFN/RFB nº 57, de 26 de agosto de 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E O ...
28/08/2025
Federal
Legislacao
Resolução SEFAZ nº 3.462: ICMS/MS - Estabelece procedimentos para o registro dos benefícios ou ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.462, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 27.08.2025) Dispõe sobre os ...
27/08/2025
Estadual - MS
Legislacao
Instrução Normativa GAB/CRE nº 036: ICMS/RO - Pauta fiscal para mercadorias, produtos e serviços
Instrução Normativa GAB/CRE n° 036, DE 26 de agosto de 2025 (doe de 16.08.2025) Institui a ...
27/08/2025
Estadual - RO
Legislacao
Lei nº 23.596: ICMS/GO - Revogação do regime especial aplicável a fabricante de biocombustíveis
LEI N° 23.596, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 26.08.2028 - Edição Extra) Revoga a Lei n° ...
27/08/2025
Estadual - GO
Legislacao
Instrução Normativa SIF nº 120: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino
NSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 120, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 27.08.2025) Altera o Anexo I da ...
27/08/2025
Estadual - GO
Legislacao
Lei nº 22.569: ICMS/PR - Dispõe sobre o Fomento à Agroindústria Paranaense
Lei n° 22.569, de 22 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Dispõe sobre o Fomento à ...
26/08/2025
Estadual - PR
Legislacao
Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17: Estabelece critérios de prioridade do Plano Brasil Soberano ...
PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*) (DOU de 26.08.2025) Dispõe sobre ...
26/08/2025
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF nº 20: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis
ATO COTEPE/PMPF N° 020, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (DOU de 26.08.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...
26/08/2025
Federal
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.464: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro de 2025
Resolução SEFAZ n° 3.464, de 18 de agosto de 2025 (DOE de 25.08.2025) Estabelece o valor da ...
25/08/2025
Estadual - MS
Legislacao
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