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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Portaria n° 495: Cadastramento e alteração de agrotóxicos e afins

Portaria n° 495, de 30 de junho de 2025 (DOE de 03.07.2025) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA ...

04/07/2025 Estadual - RO Legislacao

Boletim Informativo n° 019: ICMS/PR - Prorrogação da obrigatoriedade da emissão da NFP-e nas ...

Boletim Informativo n° 019, DE 2025 (Publicado em 03.07.2025) Prorrogação da Obrigatoriedade ...

04/07/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 10.500: ICMS/PR - Altera o Decreto que disciplina a transferência de créditos ...

Decreto n° 10.500, de 02 de julho 2025 (DOE de 02.07.2025) Altera a redação do art. 1° do ...

04/07/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEF n° 5.925: ICMS/MG - Valor máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução SEF n° 5.925, de 03 de julho de 2025 (DOE de 04.07.2025) Divulga o montante global ...

04/07/2025 Estadual - MG Legislacao

IN nº 1.604: ITCD - Base de cálculo do ITCD de imóveis será o valor médio de mercado constante ...

Instrução Normativa n° 1.604, de 02 de julho de 2025 (DOE de 03.07.2025) Altera a Instrução ...

03/07/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 4.778: ICMS/PA - Alteração na isenção e na redução de base de cálculo do ICMS nas ...

Decreto n° 4.778, de 02 de julho de 2025 (DOE de 03.07.2025) Altera dispositivos do ...

03/07/2025 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 49.067: ICMS/MG - Revoga a aplicação do diferimento nas operações com Biodiesel

Decreto n° 49.067, de 02 de julho de 2025 (DOE de 03.07.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/07/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 49.068: ICMS/MG - Alteração nas disposições especiais de tributação e isenção do ...

Decreto n° 49.068, de 02 de julho de 2025 (DOE de 03.07.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/07/2025 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 6.062: ICMS/RO - Revisão dos créditos tributários não extintos, vencidos e vincendos ...

Lei n° 6.062, de 27 de junho de 2025 (DOE de 01.06.2025) Autoriza o Poder Executivo a ...

02/07/2025 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 22.494: ICMS/PR - Estabelece critérios para os Índices de Participação dos Municípios na ...

Lei n° 22.494, de 30 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o § 12 e revoga os incisos ...

02/07/2025 Estadual - PR Legislacao

Lei Complementar nº 214: RTC: Fundos de investimentos não serão contribuintes do IBS e CBS

Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025 (DOU de 02/07/2025) Institui o Imposto sobre ...

02/07/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 6.013: PIS E COFINS - Crédito presumido sobre insumo de produto agroindustrial

Solução de consulta nº 6.013, de 23 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

01/07/2025 Federal Legislacao

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