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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 1.194: ICMS/MT - Prorroga adesão aos benefícios do Programa REGULARIZE

Decreto n° 1.194, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n° 1.285, de ...

27/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 3.533: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com aveia

Portaria SAT n° 3.533, 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...

27/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.531: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com lenha

Portaria SAT n° 3.531, 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre alteração do ...

27/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.540: ICMS/MS - Prorroga o prazo de benefício fiscal aplicado ao álcool etílico ...

Decreto n° 16.540, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Prorroga os prazos de ...

27/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.538: ICMS/MS - Tratamento tributário na transferência de mercadorias sujeitas ao ...

Decreto n° 16.538, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Acrescenta dispositivo ao ...

27/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.537: ICMS/MS - Isenção na importação de mercadoria destinada a calamidade pública

Decreto n° 16.537, de 26 de dezembro de 2024 (DOE DE 27.12.2024) Altera a redação e acrescenta ...

27/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.535: ICMS/MS - Revoga atos normativos que estão em desuso ou exauridos

Decreto n° 16.535, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Revoga atos normativos que ...

27/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 4.410: ICMS/PA - Apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de ...

Decreto n° 4.410, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos do Decreto ...

27/12/2024 Estadual - PA Legislacao

IN nº 1.598: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento do ICMS

Instrução Normativa nº 1.598, de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF, ...

27/12/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 23.174: ICMS/GO - Tratamento tributário aplicado às operações de transferência de ...

Lei n° 23.174, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

27/12/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 101: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com batata

Instrução Normativa SIF N° 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera o Anexo I ...

27/12/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.617: ICMS/GO - Dispensa da impressão do DANFE no trânsito de mercadorias nas ...

Decreto n° 10.617, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024 - Edição Extra) Altera o ...

27/12/2024 Estadual - GO Legislacao

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