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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.426: ICMS/MS - Formalização, instrução e tramitação dos requerimentos de ...

Resolução SEFAZ n° 3.426, de 22 de janeiro de 2025 (DOE de 12.02.2025) *Republicação ...

12/02/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 39.752: ICMS/MA - Fixa o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados ...

Decreto n° 39.752, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Fixa, para o exercício de ...

12/02/2025 Estadual - MA Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 020: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 020, de 11 de fevereiro de 2025 (DOU de 12.02.2025) Altera o Anexo II do ...

12/02/2025 Federal Legislacao

Portaria SEDEC n° 019: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

Portaria SEDEC n° 019, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Institui a prorrogação ...

11/02/2025 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 020: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com couro

Instrução Normativa SIF n° 020, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Altera o Anexo ...

11/02/2025 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 009: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 03 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Divulga a ...

10/02/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 007: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal N° 007, de 27 de janeiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Estabelece o ...

10/02/2025 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 063: ICMS/PA - Pauta fiscal no transporte

Portaria SEFA/GS n° 063, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Altera a Portaria n° ...

10/02/2025 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regulamenta a cobrança do FETHAB para os novos produtos

Decreto n° 1.327, de 07 de fevereiro de 2025 (DOE de 10.02.2025) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

10/02/2025 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 016: ICMS - Informações relativas às operações com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS n° 016, de 07 de fevereiro de 2025 (DOU de 10.02.205) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

10/02/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 4.005 - SRRF04/DISIT: Fato gerador do IRRF

Solução de Consulta nº 4.005 - SRRF04/DISIT, de 6 de fevereiro de 2025 (DOU de ...

10/02/2025 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.250: Substitui Anexo IV que trata do parcelamento de débitos

Instrução Normativa RFB nº 2.250, de 7 de fevereiro de 2025 (DOU de 10/02/2025) Substitui o ...

10/02/2025 Federal Legislacao

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