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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 24.102: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado por produtores rurais

Decreto n° 24.102, de 22 de setembro de 2025 (DOE de 23.09.2025) Dispõe sobre a transferência ...

24/09/2025 Estadual - PI Legislacao

Portaria SRE nº 060: ICMS/SP - Obrigatoriedade de emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônico - ...

PORTARIA SRE n° 060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 24.09.2025) Altera a Portaria SRE ...

24/09/2025 Estadual - SP Legislacao

GM SC nº 6.018: Créditos de PIS e COFINS sobre bens monofásicos

Solução de Consulta nº 6.018, de 18 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

23/09/2025 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ nº 3.467: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2025

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.467, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 22.09.2025) Estabelece o valor da ...

22/09/2025 Estadual - MS Legislacao

Ajuste SINIEF nº 22: Prorroga a obrigatoriedade Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e

Ajuste SINIEF nº 22, de 18 de setembro de 2025 (DOU de 22.09.2025) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

22/09/2025 Federal Legislacao

Portaria SAT nº 3.701: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno e milho debulhado

PORTARIA SAT N° 3.701, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 19.09.2025) Dispõe sobre alteração do ...

19/09/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 24.078: ICMS/PI - Possibilidade de compensação FDI

DECRETO N° 24.078, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 19.09.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

19/09/2025 Estadual - PI Legislacao

Instrução Normativa nº 1.611: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado de ICMS nas ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.611, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 18.09.2025 - Edição ...

19/09/2025 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 179: Exportação de serviços. Isenção. Não incidência. Ingresso de divisas. Pagamento no ...

Solução de Consulta nº 179, de 16 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

19/09/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 177: Impossibilidade de crédito - Revenda de equipamentos, instalação e montagem

Solução de consulta nº 177, de 12 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

18/09/2025 Federal Legislacao

MP nº 1.318: Governo altera a Lei nº 11.196, de 2005 para instituir o REDATA

Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025 (DOU 18/09/2025) Altera a Lei nº 11.196, ...

18/09/2025 Federal Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 474: ICMS/PA - Pauta fiscal para produtos agropecuários

PORTARIA SEFA/GS N° 474, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 18.09.2025) Altera dispositivos da ...

18/09/2025 Estadual - PA Legislacao

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