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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 1.662: CFC altera disposições pertinentes a emissão da Decore

Resolução CFC nº 1.662, de 19 de maio de 2022 (DOU de 01/06/2022) Altera os §§ 2º e 3º do Art. ...

01/06/2022 Contabil Legislacao

GM SC nº 20: IRRF - Tributação Brasil-Japão

Solução de Consulta Cosit nº 20, de 30 de maio de 2022 (DOU de 01/06/2022) Assunto: Imposto ...

01/06/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 1.402: ICMS/MT - Redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas e de ...

Decreto n° 1.402, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.404: ICMS/MT - Prazo de validade da CND

Decreto n° 1.404, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.405: ICMS/MT - Créditos ao contribuinte substituído

Decreto n° 1.405, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 15.944: ICMS/MS - Alteração quanto as infrações relacionadas ao ICMS

DECRETO N° 15.944, DE 30 DE MAIO DE 2022 (DOE de 31.05.2022) Altera a redação e acrescenta ...

31/05/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.403: ICMS/MT - Comprovação da Regularidade Cadastral

Decreto n° 1.403, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.401: ICMS/MT - Revogado o recolhimento do FUNDEIC na importação de aeronave

Decreto n° 1.401, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.728: ICMS/MA - Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pagamento e ...

Lei n° 11.728 de 25 de maio de 2022 (DOE de 27.05.2022) Altera a Lei n° 11.367, de 2 de ...

31/05/2022 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 11.087: Alíquota zero para bebidas alimentares vegetais

Decreto nº 11.087, de 30 de maio de 2022 (DOU de 31/05/2022) Altera a Tabela de Incidência do ...

31/05/2022 Federal Legislacao

IN Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 005: Integração dos sistemas de emissão de e-GTA e de ...

Instrução Normativa Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 005, de 25 de maio de 2022 (DOE de ...

30/05/2022 Estadual - GO Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 040: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ...

Resolução Administrativa GABIN n° 040, de 24 de maio de 2022 (DOE de 26.05.2022) Altera o ...

30/05/2022 Estadual - MA Legislacao