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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

NBC: Conselho aprova a revisão NBC 13

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 13, de 7 de ABRIL de 2022 (DOU de ...

25/05/2022 Contabil Legislacao

GM SC Nº 6.007: IRRF - REMESSAS DESTINADAS AO EXTERIOR PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO

Solução de Consulta Disit nº 6.007, de 19 de maio de 2022 (DOU de 24/05/2022) Assunto: Imposto ...

24/05/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.429: ICMS/MG - Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos

Decreto n° 48.429, de 23 de maio de 2022 (DOE de 24.05.2022) Altera o art. 5° do Decreto n° 44 ...

24/05/2022 Estadual - MG Legislacao

Resolução nº 353: Câmara de Comercio Exterior reduz alíquotas de importação de diversos produtos

Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022 (DOU de 24/05/2022) Altera a Resolução Gecex nº ...

24/05/2022 Federal Legislacao

Portaria nº 4.669: Portarias de extintos Ministérios são revogadas

Portaria ME nº 4.669, de 20 de maio de 2022 (DOU de 24/05/2022) Declara a revogação, para os ...

24/05/2022 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Webinar de Operações de Comércio Exterior

Exportação n° 012/2022 III Webinar de Operações de Comércio Exterior A Subsecretaria de ...

24/05/2022 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Webinar de Operações de Comércio Exterior

Exportação n° 012/2022 III Webinar de Operações de Comércio Exterior A Subsecretaria de ...

24/05/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.427: ICMS/MG - Diferimento na operação com etanol

Decreto n° 48.427, de 20 de maio de 2022 (DOE de 21.05.2022) Altera o regulamento do ICMS - ...

23/05/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.426: ICMS/MG - Transferência de créditos acumulados do ICMS

Decreto n° 48.426, de 20 de maio de 2022 (DOE de 21.05.2022) Altera o regulamento do ICMS - ...

23/05/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.425: ICMS/MG - Impressão de documentos fiscais

Decreto n° 48.425, de 20 de maio de 2022 (DOE de 21.05.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

23/05/2022 Estadual - MG Legislacao

Medida Provisória nº 386: ICMS/MA - Sistemática e as normas gerais aplicadas as operações e ...

Medida Provisória nº 386, de 20 de maio de 2022 Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de ...

23/05/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução nº 344: Reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital

Resolução GECEX nº 344, de 19 de maio de 2022 (DOU de 23/05/2022) Altera para zero por cento ...

23/05/2022 Federal Legislacao