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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Portaria GBSES n° 389: CNAE sujeitas à vigilância sanitária

Portaria GBSES n° 389, de 09 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Estabelece a lista de ...

10/06/2022 Estadual - MT Legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 25 de maio de 2022 (DOE de 08.06.2022) Estabelece o ...

10/06/2022 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 030: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 31 de maio de 2022 (DOE de 08.06.2022) Divulga a taxa ...

10/06/2022 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 6.011: PIS/COFINS - Atividade comercial, créditos sobre insumos

Solução de Consulta Disit nº 6.011, de 3 de junho de 2022 (DOU de 08/06/2022) Assunto: ...

09/06/2022 Federal Legislacao

Lei nº 14.366: Prorrogação excepcional dos regimes de drawback

Lei nº 14.366, de 8 de junho de 2022 (DOU de 09/06/2022) Dispõe sobre a prorrogação ...

09/06/2022 Federal Legislacao

Portaria IMASUL N° 1.101 - Suspende as autorizações ambientais de 'QUEIMA CONTROLADA'

PORTARIA IMASUL N° 1.101, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 08.06.2022) Suspende os efeitos das ...

08/06/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 11.090: Nova redação dispondo sobre os custos integrantes do valor aduaneiro

Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022 (DOU de 08/06/2022) Altera o Decreto nº 6.759, de 5 ...

08/06/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 6.010: PIS/COFINS - Bonificações recebidas

Solução de Consulta Disit nº 6.010, de 3 de junho de 2022 (DOU 08/06/2022) Assunto: ...

08/06/2022 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 341: ICMS/PA - Preço de pauta para carne

Portaria SEFAZ n° 341, de 06 de junho de 2022 (DOE de 07.06.2022) Altera dispositivos da ...

07/06/2022 Estadual - PA Legislacao

Portaria ADEPARÁ n° 3469: Meio ambiente - Prorroga a data de vacinação da febre aftosa

Portaria ADEPARÁ n° 3469, de 03 de junho de 2022 O DIRETOR GERAL da AGÊNCIA DE DEFESA ...

07/06/2022 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 21.449: Controle na comercialização dos produtos ácidos, cáusticos ou corrosivos

Lei n° 21.449, de 06 de junho de 2022 (DOE de 06.06.2022 - Edição Extra) Estabelece controle ...

07/06/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 2.408: ICMS/MG - Regulamento do Sistema de Arrecadação Estadual

Decreto n° 2.408, de 02 de junho de 2022 (DOE de 06.06.2022) Altera dispositivo do Regulamento ...

06/06/2022 Estadual - MG Legislacao