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Reforma Tributária
Portaria/SAT 3893, de 13 de agosto de 2026
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com gado suíno, a partir de 17 de agosto de 2026. Veja a publicação na íntegra. Portaria/SAT 3893, de 13 de agosto de 2026 (DOE ...
14/08/2026
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SAT n° 3.061: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma e feijão carioquinha
Portaria SAT n° 3.061, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Dispõe sobre alteração do ...
17/10/2022
Estadual - MS
Legislacao
IN SRE n° 199: ICMS/GO - Procedimentos para autorregularização pelo contribuinte
Instrução Normativa SRE n° 199, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 14.10.2022 - Edição ...
17/10/2022
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 020: ICMS/GO - Preço de pauta para operações com algodão, gado e peixe
Instrução Normativa SIF n° 020, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera o Anexo I ...
17/10/2022
Estadual - GO
Legislacao
NPF nº 056: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária
Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 13.10.2022) Fixa valores ...
17/10/2022
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 201: ICMS/MT - Alteração do percentual de crédito outorgado para produtores de ...
Portaria SEFAZ n° 201, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera os Anexos I e II da ...
17/10/2022
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 10.156: ICMS/GO - Operação com resíduos sólidos
Decreto n° 10.156, de 11 de outubro de 2022 (DOE de 11.10.2022 - Edição Extra) Altera o ...
13/10/2022
Estadual - GO
Legislacao
IN GSE n° 1.533: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento ICMS por industrial de EHC
Instrução Normativa GSE n° 1.533, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 10.10.2022 - Edição ...
11/10/2022
Estadual - GO
Legislacao
ATO COTEPE/PMPF nº 12: Pauta fiscal para combustíveis
ATO COTEPE/PMPF nº 12, de 10 de outubro de 2022 (DOU de 11/10/2022) Preço médio ponderado ao ...
11/10/2022
Federal
Legislacao
Lei n° 11.828: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários
Lei n° 11.828, de 04 de outubro de 2022 (DOE de 06.10.2022) Inclui dispositivo à Lei n° ...
10/10/2022
Estadual - MA
Legislacao
Portaria nº 78: Disciplinada competência da RFB para dispor sobre recolhimento e cadastro ...
Portaria Conjunta RFB/INSS nº 78, de 5 de outubro de 2022 (DOU de 10/10/2022) Disciplina a ...
10/10/2022
Federal
Legislacao
NPF nº 055: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 055, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 05.10.2022) Divulga a ...
07/10/2022
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 054: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 054, de 27 de setembro 2022 (DOE de 05.10.2022) Estabelece o ...
07/10/2022
Estadual - PR
Legislacao
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