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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 103: ICMS/MT - Altera o percentual de incentivo para Carne Processada ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 103, 20 de junho de 2022 (DOE de 21.06.2022) O CONSELHO ...

21/06/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 1.670: CFC institui o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade

Resolução CFC nº 1.670, de 9 de junho de 2022 (DOU de 21/06/2022) Cria o Comitê Brasileiro de ...

21/06/2022 Contabil Legislacao

Resolução nº 356: Comitê reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...

Resolução GECEX nº 356, de 20 de junho de 2022 (DOU de 21/05/2022) Altera para zero por cento ...

21/06/2022 Federal Legislacao

Portaria GABIN n° 308: ICMS/MA - Tabela de Codificação de Receitas Estaduais

Portaria GABIN n° 308, de 10 de junho de 2022 Consolida a Tabela de Codificação de Receitas ...

20/06/2022 Federal Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 011: ICMS/GO - Preço de pauta para soja

Instrução Normativa SIF n° 011, de 15 de junho de 2022 (DOE de 20.06.2022) Altera o Anexo I da ...

20/06/2022 Estadual - GO Legislacao

IN RFB nº 2.089: RFB estende prazo para municípios prestarem informações sobre Valor da Terra

Instrução Normativa RFB nº 2.089, de 15 de junho de 2022 (DOU de 20/06/2022) Altera a ...

20/06/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 5.005: IRPF - Ganho de capital na alienação de imóvel residencial

Solução de Consulta Disit nº 5.005, de 25 de maio de 2022 (DOU de 20/07/2022) Assunto: Imposto ...

20/06/2022 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.088: Receita suspende obrigatoriedade de documento original para autenticação de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022 (DOU de 20/06/2022) Suspende a ...

20/06/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.445: ICMS/MG - Emissão de NFe na transmissão de energia elétrica

Decreto n° 48.445, de 15 de junho de 2022 (DOE de 16.06.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2022 Estadual - MG Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 043: ICMS/MA - Emissão de MDFe

Resolução Administrativa GABIN n° 043, de 08 de junho de 2022 (DOE de 14.06.2022) Altera o ...

17/06/2022 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 10.100: ICMS/GO - Procedimentos para inscrição estadual

Decreto n° 10.100, de 14 de junho de 2022 (DOE de 15.06.2022 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

17/06/2022 Estadual - GO Legislacao

Resolução n° 3.245: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.245, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 15.06.2022) Estabelece o valor da ...

17/06/2022 Estadual - MS Legislacao