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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.012: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA

PORTARIA SAT N° 3.012, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOE de 30.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...

30/05/2022 Estadual - MS Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.523: ICMS/GO - Prorroga a exigência do cBenef na NF-e e NFC-e

Instrução Normativa GSE n° 1.523, de 25 de maio de 2022 (DOE de 27.05.2022) Altera a Instrução ...

27/05/2022 Estadual - GO Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.011: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINOS E BUBALINOS

PORTARIA SAT N° 3.011, DE 26 DE MAIO DE 2022 (DOE de 27.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...

27/05/2022 Estadual - MS Legislacao

Notícia Siscomex: Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 - DFPC

Exportação n° 013/2022 Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 - ...

27/05/2022 Federal Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 008: ICMS/GO - Preço de pauta para algodão

Instrução Normativa SIF n° 008, de 25 de maio de 2022 (DOE de 26.05.2022) Altera o Anexo I da ...

26/05/2022 Estadual - GO Legislacao

GM SC Nº 3.005: PIS/COFINS - CRÉDITOS SOBRE DESPESAS COM EPI

Solução de Consulta nº 3.005, de 2 de maio de 2022 (DOU de 25/05/2022) Assunto: Contribuição ...

25/05/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 3.004: PIS/COFINS - INSUMOS NA ATIVIDADE COMERCIAL

Solução de Consulta Disit nº 3.004, de 2 de maio de 2022 (DOU de 25/05/2022) Assunto: ...

25/05/2022 Federal Legislacao

Resolução SEF n° 5.564: ICMS/MG - Tratamentos tributários setoriais

Resolução SEF n° 5.564, de 23 de maio de 2022 (DOE de 25.05.2022) Altera a Resolução n° 5.424, ...

25/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.775: Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas

Lei n° 11.775, de 24 de maio de 2022 (DOE de 25.05.2022) Altera a Lei n° 9.415, de 21 de julho ...

25/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.768: Política Estadual do Biogás e Biometano

Lei n° 11.768, de 24 de maio de 2022 (DOE de 25.05.2022) Dispõe sobre a Política Estadual do ...

25/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 4.733: PGFN regulamenta estímulo à liquidação de dívidas do crédito rural

Portaria PGFN /ME nº 4.733, de 24 de maio de 2022 (DOU de 25/05/2022) Regulamenta as medidas ...

25/05/2022 Federal Legislacao

NBC: Conselho aprova a revisão NBC 13

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 13, de 7 de ABRIL de 2022 (DOU de ...

25/05/2022 Contabil Legislacao