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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 341: Zera tarifas de importação de alimentos

Resolução GECEX nº 341, de 11 de maio de 2022 (DOU de 12/05/2022) Altera o Anexo V da ...

12/05/2022 Federal Legislacao

NPF nº 025: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 29 de abril de 2022 (DOE de 09.05.2022) Divulga a taxa ...

11/05/2022 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 023: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 023, de 26 de abril de 2022 (DOE de 09.05.2022) Estabelece o ...

11/05/2022 Estadual - PR Legislacao

DECRETO N° 15.927: ICMS/MS - REGULAMENTA A ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ...

DECRETO N° 15.927, DE 09 DE MAIO DE 2022 (DOE de 10.05.2022) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

10/05/2022 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.995: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA, FEIJÃO PRETO, MILHO E SORGO

PORTARIA SAT N° 2.995, DE 06 DE MAIO DE 2022 (DOE de 09.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...

10/05/2022 Estadual - MS Legislacao

Medida Provisória n° 383: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários

Medida Provisória n° 383, de 06 de maio de 2022 (DOE de 06.05.2022) Altera a Lei n° 11.367, de ...

10/05/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 037: ICMS/MA - Eventos do MDF-e

Resolução Administrativa GABIN n° 037, de 29 de abril de 2022 (DOE de 04.05.2022) Acrescenta ...

10/05/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 036: ICMS/MA - Prazo para adesão ao Programa Estadual de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 036, de 28 de abril de 2022 (DOE de 04.05.2022) Prorroga, ...

10/05/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 035: ICMS/MA - Base de cálculo na importação

Resolução Administrativa GABIN n° 035, de 27 de abril de 2022 (DOE de 04.05.2022) Acrescenta ...

10/05/2022 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 10.083: ICMS/GO - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Decreto n° 10.083, de 06 de maio de 2022 (DOE de 06.05.2022 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

10/05/2022 Estadual - GO Legislacao

Resolução nº 338: Reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital

Resolução GECEX nº 338, de 9 de maio de 2022 (DOU de 10/05/2022) Altera para zero por cento as ...

10/05/2022 Federal Legislacao

Resolução GECEX nº 335: Alíquotas do Imposto de Importação de produtos automotivos são reduzidas ...

Resolução GECEX nº 335, de 9 de maio de 2022 (DOU de 10/05/2022) Altera para zero por cento as ...

10/05/2022 Federal Legislacao