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Reforma Tributária
ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...
05/02/2026
Federal
Legislacao
Decreto nº 10.766: ICMS/PR - Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários
Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Regulamenta a Lei nº 20.946, de ...
14/04/2022
Estadual - PR
Legislacao
Portaria DRE nº 72: ICMS/PR - Força tarefa para análise de pedidos de habilitação SISCRED ...
Portaria DRE nº 72, de 08 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Institui força tarefa para ...
14/04/2022
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 20: ICMS/PR - Preço de pauta para pecuária
Norma de Procedimento Fiscal nº 20, de 11.04.2022 (DOE de 12.04.2022) Fixa valores mínimos ...
14/04/2022
Estadual - PR
Legislacao
Ato Cotepe nº27: Comissão publica Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal Fatura de ...
Ato Cotepe/ICMS nº 27, de 12 de abril de 2022 (DOU de 13/04/2022) Publica o Manual de ...
14/04/2022
Federal
Legislacao
Decreto nº 11.045: Governo Federal declara a revogação de decretos normativos
Decreto nº 11.045, de 13 de abril de 2022 (DOU de 14/04/2022) Declara a revogação, para os ...
14/04/2022
Federal
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN nº 26: ICMS/MA - Benefício nas operações com máquinas e ...
Resolução Administrativa GABIN nº 26, 06 de abril de 2022 (DOE de 11.04.2022) Altera o ...
13/04/2022
Estadual - MA
Legislacao
Portaria nº 165: RFB Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal "Rota Brasil"
Portaria RFB nº 165, de 12 de abril de 2022 (DOU de 13/04/2022) Institui o Programa Brasileiro ...
13/04/2022
Federal
Legislacao
Resolução nº 326: Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional
Resolução GECEX nº 326, de 8 de abril de 2022 (DOU de 13/04/2022) Dispõe sobre a lista de bens ...
13/04/2022
Federal
Legislacao
Ato do Congresso Nacional nº 32: Prorrogada medida que permite a comercialização de etanol ...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2022 (DOU de 13/04/2022) O ...
13/04/2022
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 012: Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Ajuste SINIEF n° 012, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
12/04/2022
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 011: Evento da NF-e de confirmação da operação
Ajuste SINIEF n° 011, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
12/04/2022
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 010: NF-e em substituição à Nota Fiscal, modelo 4
Ajuste SINIEF n° 010, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Estabelece a obrigatoriedade ...
12/04/2022
Federal
Legislacao
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