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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 009: Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos

Ajuste SINIEF n° 009, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Institui o Provedor de ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 008: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Ajuste SINIEF n° 008, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 007: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação

Ajuste SINIEF n° 007, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Institui a Nota Fiscal Fatura ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 005: Emissão de DACTE para transporte aéreo

AJUSTE SINIEF N° 005, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 004: Procedimento com bens do ativo na prestação de serviço

Ajuste SINIEF n° 004, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 003: Nova tabela de CFOP

Ajuste SINIEF n° 003, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Convênio s/n°, de ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Portaria SAIF n° 037: ICMS/MG - Códigos de Ajustes provenientes de documento fiscal

Portaria SAIF n° 037, de 11 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Altera o Anexo III da ...

12/04/2022 Estadual - MG Legislacao

Ato Cotepe nº 25: Relação de empresas beneficiadas com regime especial de movimentação de ...

Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 11 de abril de 2022 (DOU de 12/04/2022) Revoga o Ato COTEPE/ICMS nº ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 26: Portal Nacional do diferencial de alíquota passa por alteração

Ato Cotepe/ICMS nº 26, de 11 de abril de 2022 (DOU de 12/04/2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Portaria nº 70: Despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado

Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022 (DOU de 12/04/2022) Dispõe sobre o despacho ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.405: ICMS/MG - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 48.405, de 08 de abril de 2022 (DOE de 09.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

11/04/2022 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 071: ICMS/MT - Inscrição estadual para fins de credenciamento no Regime ...

Portaria SEFAZ n° 071, de 05 de abril de 2022 (DOE de 11.04.2022) Altera a Portaria n° ...

11/04/2022 Estadual - MT Legislacao