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Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...

14/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 11.627: Atualiza os valores fixados por participação em julgamento de processos

Decreto n° 11.627, de 01 de julho de 2022 (DOE de 01.07.2022) Atualiza valores fixados nos ...

05/07/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 044: ICMS/MA - Base de cálculo para os combustíveis

Resolução Administrativa GABIN n° 044, de 30 de junho de 2022 (DOE 30.06.2022) Divulga, para o ...

05/07/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução SEFA n° 673: ICMS/PR - Base de cálculo para os combustíveis

Resolução SEFA n° 673, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022) Divulga a média móvel dos ...

04/07/2022 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 019: ICMS/MG - Taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 019, de 01 de julho de 2022 (DOE de 02.07.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 020: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 020, de 01 de julho de 2022 (DOE de 02.07.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SUTRI n° 003: ICMS/MG - Base de cálculo do ICMS para combustível

Comunicado SUTRI n° 003, de 01 de julho de 2022 (DOE de 02.07.2022) O SUPERINTENDENTE DE ...

04/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 11.580: ICMS/PR - Remessa para industrialização

Decreto n° 11.580, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022) Altera o art. 2° do Decreto n° ...

04/07/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 3.250: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de junho

Resolução n° 3.250, de 01 de julho de 2022 (DOE de 04.07.2022) Estabelece o valor UAM-MS para ...

04/07/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.025: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão carioquinha

Portaria SAT n° 3.025, de 01 de julho de 2022 (DOE de 04.07.2022) Dispõe sobre alteração do ...

04/07/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 11.572: ICMS/PR - Benefício fiscal na operação com alho

Decreto nº 11.572, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022) Introduz alterações no ...

04/07/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto 11.584: ICMS/PR - O FUNREP foi prorrogado para 2023

Decreto 11.584 de 30 de Junho de 2022 (DOE de 30/06/2022) Súmula: Introduz alterações no ...

01/07/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.461: ICMS/PA - Redução de base de cálculo nas operações com reboque e semirreboque

Decreto n° 2.461, de 29 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022 - Edição Extra) Acrescenta ...

01/07/2022 Estadual - PA Legislacao