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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.391 de 09.10.2012

ICMS - Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB - Operações com gás natural

15/10/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.390 de 09.10.2012

ICMS - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Crédito presumido, suspensão do benefício e ...

15/10/2012 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 50 de 08.10.2012

CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Guia Prático e manual de orientação do ...

15/10/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.080 de 28.09.2012

ICMS - Aprovado o novo Regulamento

15/10/2012 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.389 de 08.10.2012

ICMS - SINTEGRA e EFD - Exercícios de 2007, 2010 e 2011 - Prazo para entrega - Prorrogação

10/10/2012 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 267 de 04.10.2012

ICMS - Produtos oriundos da pecuária - Base de cálculo - Lista de preços mínimos - Instituição

10/10/2012 Estadual - MT Legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 11 de 28.09.2012

CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Obrigatoriedade e retificação

09/10/2012 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 12 de 28.09.2012

CONFAZ - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Cancelamento e contingência - Prazos

09/10/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 28, de 3 de outubro de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ...

08/10/2012 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 15 de 28.09.2012

CONFAZ - ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Alterações

08/10/2012 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 14 de 28.09.2012

CONFAZ - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade, leiaute, ...

08/10/2012 Federal Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 086/2012

ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade

03/10/2012 Estadual - PR Legislacao