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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei 12.715 de 17 de setembro de 2012

Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas ...

18/09/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.363 de 13.09.2012

ICMS - Alterações no benefícios fiscais do Biodiesel B100

17/09/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.362 de 13.09.2012

ICMS - Operações com agrotóxico e destinação de embalagens vazias e resíduos - Regulamentação

17/09/2012 Estadual - MT Legislacao

Medida Provisória n° 579 de 11 de setembro de 2012.

Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a ...

13/09/2012 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.290, de 06 de setembro de 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto ...

11/09/2012 Federal Legislacao

Resolução CFC n° 1.404/2012

Dispõe sobre o recadastramento nacional dos profissionais da Contabilidade e dá outras ...

11/09/2012 Contabil Legislacao

Ato COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 38 de 04.09.2012

CONFAZ - ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Manual de orientação do ...

11/09/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.357 de 05.09.2012

ICMS - Benefícios fiscais - CND-e - Condições

10/09/2012 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cotir n° 24 de 03 de setembro de 2012.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ...

06/09/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cotir n° 25 de 03 de setembro de 2012.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2012.

06/09/2012 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 80 de 31.08.2012

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/09/2012 Estadual - PR Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 240 de 31.08.2012

ICMS - Produtos da agricultura - Lista de Preços Mínimos

04/09/2012 Estadual - MT Legislacao