Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026

Convênio ICMS n° 002, de 20 de fevereiro de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

Portaria SEFAZ nº 054, de 15 de Fevereiro de 2013

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

Portaria SEFAZ nº 056, de 18 de Fevereiro de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 266/2012-SEFAZ.

Instrução Normativa n 1.333, de 18 de Fevereiro de 2013

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao ...

Decreto n° 7.264, de 04 de Fevereiro de 2013

(DOE de 04.02.2013)

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 5, de 5 de fevereiro de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ...

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 4, de 5 de fevereiro de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2013

Ajuste SINIEF 002, de 06 de Fevereiro de 2013

Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações ...

Decreto n° 1.607, de 07 de Fevereiro de 2013

(DOE de 07.02.2013)

Decreto n° 1.604, de 06 de Fevereiro de 2013

(DOE de 06.02.2013)

Norma de Procedimento Fiscal Nº 011, de 31 de Janeiro de 2013.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Decreto n° 1.605, de 06 de Fevereiro de 2013