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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.276 de 27.07.2012

ICMS - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

31/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.275 de 27.07.2012

ICMS - Isenção - Ração animal e insumos utilizados em sua fabricação

31/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.274 de 27.07.2012

ICMS - Emissão de Nota Fiscal de entrada - Obrigatoriedade

31/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 195 de 19.07.2012

ICMS ? Madeira e outros - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas

24/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 5.254 de 16.07.2012

ICMS - Crédito - Ativo imobilizado, processamento de dados e outros

24/07/2012 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo Corec nº 2, de 19 de julho de 2012.

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de ...

23/07/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.260 de 18.07.2012

ICMS - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Revogação

20/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 20, de 16 de julho de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

19/07/2012 Federal Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 182 de 06.07.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Produtor agropecuário - Identificação do imóvel

16/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.239 de 10.07.2012

ICMS - Diferimento, redução da base de cálculo e crédito presumido - Operações com biodiesel - ...

16/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.238 de 10.07.2012

ICMS - Diferimento - Sementes nativas in natura e mudas de espécies florestais

16/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.235 de 10.07.2012

ICMS - Crédito - Contribuinte participante de Programa de Desenvolvimento Setorial - Vedação

16/07/2012 Estadual - MT Legislacao