Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

ADE CODAR n° 7: Habilita os Fundos para recebimento de doações por meio da DIRPF

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 7, de 26 de fevereiro de 2026 (DOU de 27/02/2026) Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 4, de 23 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a habilitação dos Fundos da Criança e ...

GM SC n° 27: IRPJ/CSLL – Depreciação incentivada de aeronaves

Solução de Consulta nº 27, de 25 de fevereiro de 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO REAL. ENCARGO DE DEPRECIAÇÃO. AERONAVE UTILIZADA PARA TRANSPORTE DE PESSOAL. ATIVIDADE RURAL. É ...