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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 8.648, de 31 de julho de 2013

Altera o RICMS/PR, relativamente ao crédito presumido das saídas de carnes e operações ...

05/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.649, de 31 de Julho de 2013

Regulamenta a Lei n. 17.617, de 9 de julho de 2013, acrescendo ao RICMS/PR, dispositivos que ...

05/08/2013 Estadual Legislacao

Convênio ICMS 57, de 26 de julho de 2013(*)

(DOU de 05/08/2013)Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas ...

05/08/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.879, de 02 de agosto de 2013

Introduz alterações no RICMS/MT, relativamente a emissão de nota fiscal.

05/08/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 37, de 31 de Julho 2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

05/08/2013 Estadual - BA Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 30 de agosto de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

04/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 219, de 29 de julho de 2013

Altera a Portaria n° 239/2008-SEFAZ, de 18 de dezembro de 2008, que Institui o Conhecimento de ...

02/08/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria Nº 427, De 30 De Julho De 2013

Dispõe sobre a dedutibilidade e o reconhecimento de receita financeira de juros, em operações ...

02/08/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.380, de 31 de Julho de 2013

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...

01/08/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 218, de 29 de julho de 2013

Altera a Portaria n° 29/2005-SEFAZ, de 14 de março de 2005, que institui modelo de Nota Fiscal ...

01/08/2013 Estadual - MT Legislacao

Convênio CONFAZ nº 69 de 26.07.2013

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

01/08/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 213, de 30 de julho de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/08/2013 Estadual - MT Legislacao