Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Decreto n° 1.922, de 29 de agosto de 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 58/13 a 86/13, 88/13 a 97/13 e dá outras ...

Portaria SEFAZ n° 245, de 29 de agosto de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

Decreto n° 1.914, de 28 de agosto de 2013

Introduz alterações no RICMS, relativamente as operações diferidas com leite cru, pasteurizado ...

Decreto nº 1.915, de 28 de agosto de 2013

O preenchimento e entrega da FCI, será obrigatório a partir de 1° de outubro de 2013.

Decreto n° 1.916, de 28 de agosto de 2013

Norma de Procedimento Fiscal nº 68 de 20 de agosto de 2013 - Republicação

Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de ...

Ato Declaratório CONFAZ n° 017, de 27 de agosto de 2013

Ratifica os Convênios ICMS 98/13, 99/13, 100/13, 101/13 e 102/13.

Decreto n° 1.913, de 27 de agosto de 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 11/13 a 15/13 e os Protocolos ICMS 75/13, 76/13 e ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 27 de agosto de 2013

Declara a forma de contribuição para a Previdência Social pelas empresas que especifica, em ...

Decreto nº 8.084, de 26 de agosto de 2013.

Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do ...

Decreto nº 8.082, de 26 de agosto de 2013

Altera o Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002, que regulamenta a Contribuição para o ...

Resolução nº 64, de 26 de agosto de 2013.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.