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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

DECRETO Nº 6.876, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Prorroga os prazos de validade, de 31/12/2012, de alguns itens dos beneficios trazidos no Anexo ...

10/01/2013 Estadual - PR Legislacao

DECRETO Nº 6.877, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Acrescenta os paragrafos 9º e 10º ao art. 149 do RICMS/PR que trata da emissão de nota fiscal ...

10/01/2013 Estadual - PR Legislacao

LEI N° 17.405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

Revoga as Leis nºs 13.971, de 26 de dezembro de 2002 e 14.999, de 26 de janeiro de 2006.

10/01/2013 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 121 de 28.12.2012

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/01/2013 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 12.766 de 27 de dezembro de 2012

Altera as Leis nos 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação ...

10/01/2013 Federal Legislacao

Portaria do Estado de Mato Grosso nº 306 de 26.12.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Suspensão da inscrição e perda, extravio de documentos e ...

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria do Estado de Mato Grosso nº 305 de 26.12.2012

ICMS - Documentos e livros fiscais - Processamento de dados

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 333 de dezembro de 2012

Institui alterações na PORTARIA 204/2012 que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de ...

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 005 de 02 de janeiro de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas ...

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 009 de 04 de janeiro de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ.

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ nº 012 de 07 de janeiro de 2013

Altera os parágrafos 1º e 2° do artigo 1º da Portaria 160/2012, de 19/06/2012, e dá outras ...

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.515, de 27 de dezembro de 2012

(DOE de 27.12.2012)

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao