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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Lei n° 12.903 de 05 de setembro de 2013

Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, ...

06/09/2013 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 8.850, de 04 de setembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, ...

06/09/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.851, de 04 de setembro de 2013

Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.

06/09/2013 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa nº 1.391, de 4 de setembro de 2013

SISCOSERV - ALTERAÇÕES - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012 , que ...

05/09/2013 Federal Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade CFC n° 4.410, de 30 de agosto de 2013

Dispõe sobre trabalho de compilação de informações contábeis.

05/09/2013 Contabil Legislacao

Portaria n° 249 de 28 de agosto de 2013-SEFAZ

Altera a Portaria n° 047/2013-SEFAZ, de 08.02.2013, que enquadra estabelecimentos inscritos no ...

04/09/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013

Regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis ...

03/09/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 76, de 23 de agosto de 2013

Dispõe sobre a aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente ...

03/09/2013 Federal Legislacao

Resolução SARP/SEFAZ n° 002, de 30 de agosto de 2013

Altera a Resolução n° 03/2010, que especifica o procedimento fiscal aplicável no âmbito da ...

02/09/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 14.721, de 30 de agosto de 2013

Altera o RICMS/BA, estabelecendo que a habilitação ao regime do Diferimento será cancelada se o ...

02/09/2013 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 1.921, de 29 de agosto de 2013

Altera o Decreto n° 4.314, de 10 de novembro de 2004, que estabelece normas para contribuição ao ...

30/08/2013 Estadual - MT Legislacao

Despacho SRF de 28 de agosto de 2013

Torno sem efeito, a partir da data de sua publicação, o Ato Declaratório Interpretativo nº 4/13

30/08/2013 Federal Legislacao