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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 02, de 15 de janeiro de 2013

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

17/01/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.548, de 15 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS/MT, alterando os incisos IV e VII do caput do artigo 216-M, que ...

16/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto MT nº 1.545 de 11.01.2013

CT-e - Emissão em papel - Problemas técnicos - Revogação

15/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto MT nº 1.544 de 11.01.2013

ICMS - Benefícios fiscais - Insumos agropecuários, máquinas e equipamentos agropecuários e ...

15/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 12.788 de 14 de janeiro de 2013

Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 8.352, de 28 de dezembro de 1991, 7.998, de ...

15/01/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013.

11/01/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012

Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ...

11/01/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.317, de 03 de janeiro de 2013

Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf

11/01/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65, de 20 de dezembro de 2012

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o ...

11/01/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 36, de 19 de dezembro de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

11/01/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 02, de 07 de janeiro de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2012.

11/01/2013 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012.

Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de ...

11/01/2013 Federal Legislacao