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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto MT N° 1.597, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterado o inciso I do artigo 9°-B, que dispõe sobre operação com ...

04/02/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto MT N° 1.598, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterando o parágrafo único ao artigo 290, que dispõe sobre ...

04/02/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto MT N° 1.599, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterando a redação do caput do Art.63 e art. 64 do Anexo VIII, ...

04/02/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ MT N° 037, de 01 de Fevereiro de 2013

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade ...

04/02/2013 Estadual - MT Legislacao

Solução de Consulta Interna nº 1 - Cosit

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRODUÇÃO RURAL. SUBROGAÇÃO. ...

01/02/2013 Federal Legislacao

PORTARIA SEFAZ MT N° 036, DE 29 DE JANEIRO DE 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

31/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.324, de 23 de janeiro de 2013

Estabelece os procedimentos pertinentes aos Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a ...

31/01/2013 Federal Legislacao

Resolução CFC n° 1.424/2013

Dá nova redação à NBC TG 18 ? Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento ...

31/01/2013 Contabil Legislacao

Resolução CFC n° 1.425/2013

Dá nova redação à NBC TG 33 ? Benefícios a Empregados.

31/01/2013 Contabil Legislacao

Decreto nº 7.894 de 30.01.2013

Altera o Decreto nº 6.306, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e ...

31/01/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.328, de 30 de janeiro de 2013

Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade ...

31/01/2013 Federal Legislacao

DECRETO MT Nº 1.582, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 27/12, que adia para o dia 1º de maio de 2013 o ...

29/01/2013 Estadual - MT Legislacao