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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS 131, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, ...

18/10/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 134, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas ...

18/10/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 1.965, de 17 de outubro de 2013.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências

18/10/2013 Estadual - MT Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 052, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

Esclarece a base de cálculo nas transferências interestaduais de mercadoria, nos termos da Lei ...

18/10/2013 Estadual - BA Legislacao

Portaria SEFAZ n° 276, de 14 de outubro de 2013

Altera a Portaria n° 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, ...

17/10/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Cotepe/ICMS n 43, de 30 de setembro de 2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

16/10/2013 Federal Legislacao

Ato Cotepe/ICMS n 45, de 30 de setembro de 2013

Altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações ...

16/10/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.958, de 15 de outubro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, acerca da redução da base de cálculo do ICMS, nas ...

16/10/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.959, de 15 de outubro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, acerca da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ? ...

16/10/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria n 1.660, de 11 de outubro de 2013

Estabelece norma para envio de dados da arrecadação da Contribuição Sindical Rural.

15/10/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.401, de 9 de outubro de 2013

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. ...

11/10/2013 Federal Legislacao

Portaria - SRP - MT nº 269 de 27 de setembro de 2013

Altera a Portaria n° 185/2010, que fixou o termo final de ocorrência de fatos geradores para ...

10/10/2013 Estadual - MT Legislacao