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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ajuste SINIEF 002, de 06 de Fevereiro de 2013

Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações ...

08/02/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.607, de 07 de Fevereiro de 2013

(DOE de 07.02.2013)

08/02/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.604, de 06 de Fevereiro de 2013

(DOE de 06.02.2013)

08/02/2013 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Nº 011, de 31 de Janeiro de 2013.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/02/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 1.605, de 06 de Fevereiro de 2013

07/02/2013 Estadual - MT Legislacao

Resolução CFC n° 1.426/2013

Dá nova redação à NBC TG 36 ? Demonstrações Consolidadas.

05/02/2013 Contabil Legislacao

Resolução CFC n° 1.427/2013

Aprova a NBC TG 45 ? Divulgação de Participações em Outras Entidades.

05/02/2013 Contabil Legislacao

Resolução CFC n° 1.428/2013

Aprova a NBC TG 46 ? Mensuração do Valor Justo.

05/02/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.331 de 1 de fevereiro de 2013

Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) ...

04/02/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 7, de 30 de janeiro de 2013

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a geração de Documento de ...

04/02/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.330, de 31 de janeiro de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011, que estabelece termos e ...

04/02/2013 Federal Legislacao

Decreto MT N° 1.596, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterando o inciso II do § 14 e o § 15 do artigo 198-A, que ...

04/02/2013 Estadual - MT Legislacao