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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Ajuste Sinief n° 18, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

18/10/2013 Federal Legislacao

Portaria Conjunta n 7, de 15 de outubro de 2013

Reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda ...

18/10/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 102, de 11 de outubro de 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado da BA ao Protocolo ICMS 44/13, que estabelece a substituição ...

18/10/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 108, de 11 de outubro de 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

18/10/2013 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 17, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento ...

18/10/2013 Federal Legislacao

Norma de Procedimento FISCAL n° 086, de 04 de outubro de 2013

Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Revoga as NPF ...

18/10/2013 Estadual - PR Legislacao

Ajuste SINIEF 18, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

18/10/2013 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 19, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o ...

18/10/2013 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 20, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

18/10/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 115, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis ...

18/10/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 123, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

18/10/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 130, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 66/13, que autoriza a emissão de documentos fiscais em operações ...

18/10/2013 Federal Legislacao