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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 2.292, de 14 de abril de 2014.

Altera dispositivo do Decreto n° 1.651, de 11 de março de 2013, que ?Regulamenta a Lei n° 8.588, ...

16/04/2014 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 09 de abril de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

15/04/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 10 de abril de 2014

Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de ...

15/04/2014 Federal Legislacao

Portaria Conjunta n 5, de 11 de abril de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ...

14/04/2014 Federal Legislacao

Portaria n° 059/GSF/SEFAZ de 07 de abril de 2014.

Processo de Restituição Sistema Integrado de Protocolização/Fluxo de Doc. Eletrônicos

14/04/2014 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa Superintendência de Administração Tributária nº 17 de 09 de abril de 2014

(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grãos.)

11/04/2014 Estadual - BA Legislacao

Resolução n 23, de 9 de abril de 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

10/04/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 8 de abril de 2014

Divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/04/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 13, de 7 de abril de 2014

Aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a ...

09/04/2014 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 030, de 04 de abril de 2014

Altera a NPF 64/2004, que estabelece a obrigatoriedade e define rotinas para aposição do visto ...

09/04/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 010, de 04 de abril de 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário ...

09/04/2014 Contabil Legislacao

Decreto n° 10.595, 03 de abril de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS - Aliquota dos Veículos Automotores

08/04/2014 Estadual - PR Legislacao