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Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026. O ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Norma de procedimento fiscal n° 098, de 13 de novembro de 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

19/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.140, de 14 de novembro de 2013

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da ...

19/11/2013 Federal Legislacao

Republicação - Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013

Republicação da parte final do art. 92 da Medida Provisória n 627, de 11 de novembro de 2013, ...

13/11/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório n 21, de 12 de novembro de 2013

Ratifica os Convênios ICMS 136/13, 137/13, 139/13, 140/13, 145/13, 146/13, 147/13, 148/13, ...

13/11/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 030, de 07 de novembro de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2013.

13/11/2013 Contabil Legislacao

Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013

Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - ...

12/11/2013 Federal Legislacao

Portaria Conjunta n 1.603, de 11 de novembro de 2013

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema ...

12/11/2013 Federal Legislacao

RETIFICAÇÕES - Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013

Retifica o Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que trata das margens de valor agregado a que se refere a ...

12/11/2013 Federal Legislacao

Decreto n.º 9.339 de 07 de novembro de 2013.

Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.

11/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n. 9.338 de 07 de novembro de 2013.

Altera o Regulamento do ICMS (Decreto n. 6.080/2012), incorporando a Lei n. 17.605, de 20 de ...

11/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n. 9.337 de 07 de novembro de 2013.

Altera o Regulamento do ICMS (Decreto n. 6.080/2012), incorporando os Protocolos ICMS 44/2013 e ...

11/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 94 de 31.10.2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

11/11/2013 Estadual - PR Legislacao