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Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026. O ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 19, de 5 de dezembro de 2013

Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os ...

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa n 20, de 5 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, ...

06/12/2013 Contabil Legislacao

Instrução Normativa nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a ...

05/12/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 6, de 4 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a retenção das contribuições previdenciárias na forma do art. 31 da Lei nº8.212, de ...

05/12/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 324, de 03 de dezembro de 2013

Altera a Portaria n° 050/2007-SEFAZ, de 16 de abril de 2007, que institui o Sistema de Controle ...

05/12/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa SEFA ITCMD n° 011, de 28 de novembro de 2013

Os créditos tributários declarados e vencidos, referentes ao ITCMD causa mortis e doação, ...

05/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Ato nº 91, de 4 de dezembro de 2013

MAPA autoriza uso emergencial de agrotóxicos em fibras e caroço de algodão destinadas à ...

05/12/2013 Federal Legislacao

Extrato de Parecer Normativo n° 25, de 05 de dezembro de 2013

Cálculo da contribuição decorrente de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas na ...

05/12/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 9.407, de 20 de novembro de 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, no ...

04/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 9.520, de 02 de dezembro de 2013

Traz tratamento para as operações Interestaduais com produtos importados, sujeitos a alíquota de ...

04/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 9.455, de 29 de novembro de 2013

Altera o Decreto nº 9.420, de 20 de novembro de 2013, que concede desconto pelo pagamento ...

04/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 319, de 28 de novembro de 2013

Dispõe sobre a comprovação da negação da condição de destinatário ou de tomador de serviço em ...

04/12/2013 Estadual - MT Legislacao