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Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026. O ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 28, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento ...

12/12/2013 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 30, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota ...

12/12/2013 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 31, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

12/12/2013 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 32, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

12/12/2013 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 33, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

12/12/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 158, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

12/12/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 159, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração ...

12/12/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 163, de 6 de dezembro de 2013

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

12/12/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 175, de 6 de dezembro de 2013.

Altera o Convênio ICMS 59/95, que estabelece procedimentos para o transporte, no território ...

12/12/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 178, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas ...

12/12/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 178, de 11 de dezembro de 2013

Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

12/12/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.418, De 10 de dezembro de 2013

Receita extingue obrigatoriedade de apresentação da DCide-Combustíveis a partir de 2014

12/12/2013 Federal Legislacao